Thursday, 22 de February de 2018

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JUSTIÇA


Defensoria

“Defensoria na Parada” presta atendimento jurídico na 2ª Semana da Diversidade Sexual

07 Aug 2017

Cinthia Abreu

A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins esteve presente na 14ª Parada LGBT. Além da programação de entretenimento, reflexão e de combate ao preconceito, a edição deste ano foi especial e contou também com atendimento jurídico especializado, que recebeu o nome de "Defensoria na Parada". Em parceria com a Seciju – Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Ministério Público Estadual e a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais, assexuais e militantes na área foram atendidos pela equipe da DPE-TO.

Sob coordenação da defensora pública Letícia Amorim, uma equipe do NUAmac – Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas atendeu o público LGBT em demandas como a garantia da utilização do nome social para as pessoas trans, questões de adoção e união estável para casais homoafetivos. Já a equipe do Nudeca – Núcleo Especializado de Defesa da Criança e Adolescente prestou orientações sobre adoção homoafetiva. 

Conforme a defensora pública Letícia Amorim, o Tocantins é o primeiro estado da federação a inserir o nome social na ficha cadastral de detentos e o atendimento no evento focou o respeitar à diversidade e promoção da igualdade, com o objetivo de garantir os direitos homoafetivos. No final do ano passado, a Defensoria Pública passou a adotar a utilização do Nome Social no cadastro de atendimento e também apresentou recomendação à Secretaria Estadual de Segurança Pública para que seja assegurada às pessoas LGBTs a possibilidade de uso do nome social e identidade de gênero nos boletins de ocorrências.

Abertura da Semana

Na abertura da Semana da Diversidade Sexual e de Gênero do Tocantins, na noite da última quinta-feira, 3, no auditório do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), em Palmas, a defensora pública Maria do Carmo Cota representou a Instituição. O objetivo é priorizar as temáticas de sexualidade e gênero e proporcionar espaço de discussão e conhecimentos sobre as especificidades da população LGBT.

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