Thursday, 28 de May de 2020

JUSTIÇA


Tocantins

Diretor do Igeprev também é investigado pela CVM em apuração sobre prejuízos à fundação previdenciária da Emater/PR

27 Jan 2015

O diretor de Previdência do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) Marcos Antônio Urcino dos Santos também enfrenta um PAS (Processo Administrativo Sancionador) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo informações da CVM, o processo, ainda em tramitação, apura "eventuais irregularidades em negócios realizados nos mercados futuros da BM&F, em prejuízo da Fundação Assistencial e Previdenciária da EMATER/PR (Fapa), no período compreendido entre outubro de 2002 a setembro 2004". As informações básicas do processo, instaurado em 17 de junho de 2010, podem ser conferidas aqui.

A CVM não detalha, no andamento processual, qual acusação pesa contra Urcino. Conforme o andamento processual, o caso está com o relator para apreciação de defesas desde dezembro do ano passado.

Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 171, de 5 de setembro de 2014, a Superintendência de Processos Sancionadores negou nova dilatação do prazo para defesa, pedido por um dos outros 40 acusados no processo.

Santos responde como diretor de Previdência do Igeprev desde o dia 12 de janeiro, conforme ato (n° 120) de nomeação do governador Marcelo Miranda (PMDB) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) N° 4297, de 15 de janeiro.

A incidência na CVM não significa que Urcino não possa exercer cargo público. Contudo, chama a atenção responder a processo em órgão criado por lei federal com poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de valores mobiliários no País.

Sua nomeação como diretor de previdência do instituto previdenciário do Tocantins ocorre num momento em que a instituição enfrenta uma de suas piores crise de credibilidade desde a fundação. O cenário inclui indícios de mais de R$ 1,2 bilhão em recursos perdidos por terem sido investidos em fundo sem rentabilidade. (Informações do Portal CT)

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