Thursday, 23 de January de 2020

JUSTIÇA


Defensoria

DPE-TO defende criação de ambulatório trans no Tocantins

14 Jul 2019
DPE-TO defende criação de ambulatório trans no Tocantins

Há quase dois anos transexuais e travestis do Tocantins esperam pela criação de um Ambulatório Trans, que atenderia uma demanda já antiga de assistência médica especializada para esse público. O projeto tem como objetivo dar a este grupo de pessoas um atendimento especial que os postos de saúde comuns não oferecem. Sem atendimento apropriado, homens e mulheres trans têm problemas durante a transição e põe a saúde em risco, com implantes e procedimentos clandestinos, o que pode acarretar graves problemas de saúde e até mesmo a morte.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio de núcleos especializados, como o Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac) de Palmas e o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defende a criação de um ambulatório trans no Estado. Prioritariamente, a implantação deve ser feita na Capital, com assistência da Prefeitura de Palmas e, posteriormente, nas demais cidades de referência como Araguaína, no Norte do Estado, e Gurupi, no Sul.

Uma reunião nesta sexta-feira, 12, na DPE-TO em Palmas, contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Defensoria Pública e da Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato) para debater a possível implantação do ambulatório trans.

De acordo com a presidente da Atrato, Byanca Marchiori, a ideia é fazer com que transgêneros recebam o tratamento que deveriam ter em qualquer outro hospital. “Os travestis hoje estão abandonados na saúde pública, mas ela é primordial para nós. Fico muito feliz de ver essa reunião para que mais um passo possa ser dado rumo à implantação do ambulatório, para que possamos ser ainda mais respeitados como pessoa”, disse a presidente.

Integrante da Atrato e transexual, Rafaela Mahare faz o uso da terapia hormonal e relata as dificuldades na aquisição dos medicamentos, devido ao custo e também no direcionamento do tratamento. “Com o ambulatório especializado teríamos a possibilidade de realizar o tratamento hormonal com segurança, com acompanhamento médico, e dos demais profissionais da saúde. Recebendo de forma correta quanto à melhor forma de se realizar o tratamento hormonal e que medicamentos utilizar”, relata.

O defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Nuamac Palmas, lembrou na reunião que diversos ofícios, recomendações e atividades extrajudiciais já foram encaminhados pela DPE-TO a poderes, como Estado e Prefeitura de Palmas, para a implantação do ambulatório trans. Toda essa espera, que já ultrapassa os dois anos, segundo ele, prejudica a comunidade trans e travesti.

De acordo com a gerente da Saúde Mental da Semus, Dhieine Camiski, Palmas é a terceira capital do País com maior número de casos de morte de casos de morte de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT) no País. “O risco em São Paulo (SP) para a população LGBT de uma pessoa transexual morrer é de 4,5 para 100 mil pessoas. Já em Palmas esse número sobe para 15 a cada 100 mil”, relata. Ela lembra, ainda, que muitas pessoas trans fazem procedimentos clandestinos com hormonoterapia, como silicone industrial, gerando um gasto extra para a saúde pública, muito além do que se fosse feito acompanhamentos via ambulatório trans.

Segundo a presidente da Atrato, mesmo colocando a vida em risco, muitas travestis e transexuais decidem pelo procedimento incorreto pela falta de acesso na saúde pública.

Ambulatório
O projeto do ambulatório trans prevê acolhimento, acesso à terapia hormonal e encaminhamento para realização de cirurgia de adequação do corpo à identidade de gênero a pessoas em processo transexualizador. O ambulatório deverá prestar assistência multidisciplinar com profissionais como médicos, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros e, para isso, a equipe deve receber capacitação para lidar com questões relacionadas à hormonoterapia, bloqueio de puberdade, entre outros.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Borini Zenuner, lembrou que existe uma portaria da Prefeitura que cria um grupo de estudo para seguir com o processo de implantação das Políticas para o processo Transexualizador do SUS em Palmas, que também contará com a participação da Defensoria.

De acordo com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, a criação do ambulatório é uma forma de democratizar a saúde também para a população trans, evitando a necessidade de judicialização na falta de assistência adequada. Ele falou, ainda, sobre a importância do Estado e Prefeituras atenderem outras demandas da população trans como o nome social.

A reunião contou também com a presença da gerente da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Maria de Fátima Vieira; e do membro da gerência da diversidade sexual da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), Yuri Mendes Azevedo.

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