Wednesday, 12 de August de 2020

JUSTIÇA


Doenças crônicas

DPE-TO orienta sobre como ter acesso a medicamentos pagos pelo governo

27 Aug 2019
DPE-TO orienta sobre como ter acesso a medicamentos pagos pelo governo

Muita gente não sabe, mas diversos medicamentos são oferecidos gratuitamente à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), como resultado da aplicação de impostos à população. De acordo com a Central de Atendimento à Saúde (CAS), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), os pacientes que precisam de tratamento para doenças crônicas, como asma, hipertensão, rinite e diabetes, por exemplo, podem, de maneira simples, ter acesso aos remédios, gratuitamente.

Eles podem ser adquiridos nas farmácias populares, levando a receita médica, comprovante de residência, os documentos de identificação, que são o CPF e a carteira de identidade, e o cartão do sistema nacional de saúde.

As farmácias populares são farmácias particulares que aderiram ao programa do Ministério da Saúde para fornecer alguns medicamentos de graça e outros com baixo custo, ou as farmácias do Município, que ficam nas unidades de saúde que fornecem medicamentos que são da competência municipal.

Vale lembrar que, em caso desses medicamentos estarem em falta, o cidadão que atende ao critério de hipossuficiência da DPE-TO, pode procurar a Central de Atendimento à Saúde para dar entrada do pedido na Justiça.

Atendimento
Na Defensoria Pública, estão à disposição dos assistidos a CAS, para demandas individuais, ou Nusa para demandas coletivas. Ambos os setores estão localizados no segundo andar da sede da Instituição, em Palmas.

Quanto ao perfil de atendimento, a Resolução 170/2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública, para ser atendida na Defensoria, a pessoa deve ter renda individual de até 2,5 salários mínimos, entre outros critérios.

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