Saturday, 18 de January de 2020

JUSTIÇA


CPI

DPE-TO vai informar dados de reclamações à CPI em Gurupi sobre BRK Ambiental

22 Sep 2019
Marcus Mesquita/Ascom DPE-TO DPE-TO vai informar dados de reclamações à CPI em Gurupi sobre BRK Ambiental

O defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, recebeu seis representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Gurupi, município localizado a 230 Km de Palmas, que está elaborando um relatório investigativo contra a concessionária responsável pelo saneamento básico, a BRK Ambiental. A reunião foi realizada nesta quinta-feira, 19, na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na Capital, contando, ainda, com a participação do defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), Daniel Silva Gezoni.

Presidida pelo vereador Jenilson Alves de Cerqueira, a CPI –  segundo os termos de criação da mesma – foi instaurada para “investigar a atuação da empresa de saneamento básico, BRK Ambiental, dentro do município de Gurupi, em especial no tocante à cobrança de tarifa de esgotamento sanitário, cobrança de tarifa mínima, instalação de redutores de entrada de ar na tubulação e demais obrigações”.

De acordo com o vereador Sargento Jenilson, por meio do apoio informacional que a DPE-TO se disponibilizou a oferecer, a CPI vai conseguir ter acesso a uma série de dados quantitativos sobre reclamações, coletivas ou individuais, e de possíveis ações judiciais contra a concessionária investigada, o que vai ser fundamental para a conclusão do relatório final a ser formalizado.

“Nós admiramos muito o trabalho da Defensoria e sempre a enxergamos como um grande braço de apoio porque, antes mesmo de construirmos a nossa ação no município, nós sabemos que a Defensoria atua em defesa dos cidadãos de baixa renda, dos consumidores tocantinenses, da população em geral. Os defensores nos receberam muito bem e com os dados quantitativos que nos serão passados de ações impetradas, diligências e atuações da Instituição neste tipo de causa, nós vamos obter o resultado desejado”, ressaltou o Sargento Jenilson.

De acordo com o defensor público-geral Fábio Monteiro, o setor de estatísticas da Corregedoria-Geral da DPE-TO já foi acionado para realizar o levantamento das ocorrências individuais e coletivas, sejam estas por meio do Nudecon ou até mesmo pelos Núcleos em Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac). “O nosso sistema é totalmente informatizado; por isto, por meio dele, nós vamos coletar as informações quantitativas de atendimento envolvendo a concessionária”, explicou o Defensor Público-Geral no Tocantins.

Já para o coordenador do Nudecon, o defensor público Daniel Gezoni, toda ação envolvendo contratos de concessão de serviços públicos exige um esforço conjunto de diversas instituições para que a justiça se faça atuante em prol da população: “É sempre muito importante quando o Poder Legislativo abraça uma causa como esta, porque todo enfrentamento a serviços concedidos de má qualidade é uma luta ingrata. Quando atuamos juntos, enquanto Defensoria Pública, Poder Legislativo, Ministério Público e outras instituições, nós nos fortalecemos e, assim tornamos mais eficiente a defesa da população”, enfatizou Daniel Gezoni.

Comissão de Gurupi

Estiveram presentes na reunião, também, os vereadores Ataíde Leiteiro, Cláudio do Trevo, e César da Farmácia e os assessores jurídicos Thaís Farias e Uemerson Oliveira.

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