Sunday, 18 de February de 2018

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JUSTIÇA


Lei Maria da Penha

Em 11 anos de Lei Maria da Penha exemplos comprovam: denunciar é o melhor caminho no combate à violência

07 Aug 2017

Cinthia Abreu

"Ele dizia que me amava muito e que estava arrependido. Tudo começou com piadas ofensivas, me ridicularizando na frente das pessoas, depois ele partiu para ameaças, me proibia de sair, destruía as minhas coisas. Queria forçar a relação sexual e quando eu falava que não queria, ele me batia muito. Era aceitar ou ficar toda mutilada, espancada. Eu tinha medo até de cruzar com ele pela casa porque não aguentava tanto sofrimento, até que ele começou a ameaçar me matar. Disse que faria isso sem que ninguém percebesse, beberia meu sangue e depois de tudo tiraria a própria vida". Este é o relato real de Maria (nome fictício), que procurou a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nudem – Núcleo Especializado de Defesa da Mulher, para denunciar a agressão do marido durante 40 anos de casamento.  

Casos como estes são frequentes em atendimento do Nudem e são amparados com medidas judiciais pela Lei Maria da Penha, que completa 11 anos no dia 7 de agosto de 2017. Trata-se de um grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil desde que Constituição Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate à violência doméstica, obrigando ao Estado criar mecanismos para coibir a violência familiar (artigo 226, § 8º).

Direito

A Constituição é de 1988; a Lei Maria da Penha, de 2006. Assim, quase vinte anos se passaram sem que o mandamento constitucional fosse cumprido. De acordo com a defensora Vanda Sueli Machado, coordenadora do Nudem, antes da Lei as mulheres vítimas de violência estavam completamente desamparadas judicialmente. "As regras não eram tão rígidas e não havia tanta proteção, por isso, muitas mulheres sequer denunciavam por medo de vingança dos companheiros", considera. Porém, mesmo tendo uma das melhores Leis de combate à violência doméstica, o Brasil ainda tem uma das maiores taxas de feminicídio do mundo, com uma mulher sofrendo algum tipo de agressão a cada 7 minutos.

Tocantins

Segundo dados de 2015 do IPEA, o Tocantins é o 7ª estado brasileiro mais violento para as mulheres. O primeiro no ranking da pesquisa é Roraima. No período de janeiro a agosto do ano passado, o Nudem registrou 271 atendimentos de vítimas de violência. Já no mesmo período deste ano, foram 323 mulheres, dos quais foram 74 apenas nos meses de junho e agosto. Conforme a Defensora Pública, os atendimentos não só aumentaram como ficaram mais graves, com denúncias graves de agressão com armas de tiro, objetos cortantes e de tortura. 

Além disso, cerca de 50% dos atendimentos são casos reincidentes. Segundo a defensora Vanda Sueli, a mulher volta a morar com o companheiro acreditando em sua mudança, mas depois de alguns dias a rotina de violência recomeça. "Há muitos casos em que a mulher desiste da medida protetiva por dependência financeira. Ela volta para casa somente porque o homem é o responsável pelo sustento do lar. A maioria das mulheres não tem emprego fixo e são subordinadas ao homem", informou.

A dona de casa Maria Gomes sofreu violência física, psicológica, emocional e sexual por 20 anos. "Eu cheguei até a dormir na rua porque ele me botou para fora de casa. Fui violentada, saí sem nada, passei fome, minha vida toda só foi sofrimento. Eu me achei sem nada, perdi tudo na minha vida, eu só não cheguei a me jogar de uma ponte porque eu tinha uma netinha para cuidar, mesmo morando na rua. Mas a minha vontade era muito maior de morrer do que continuar naquele sofrimento", relembra a aposentada, aos prantos. Ela conta que não consegue mais narrar a sua história sem chorar por causa das marcas que a violência deixou na sua vida. "Eu estive na lama e de lá saí. Só agora consegui sarar um pouco das marcas do passado, mas é muito difícil relembrar momentos de tantas dores. Eu confio muito na justiça de Deus e ainda confio na justiça do homem", conclui, acrescentando que teve medo de denunciar, mas hoje considera que foi a melhor atitude da sua vida. 

Denuncie

Os principais meios de denúncias relativas à violência doméstica é o "Ligue 180" e "Disque 190", que pode ser acionado gratuitamente. Em caso de violência sexual, a vítima deve procurar o Savis – Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, hospitais ou postos de saúde públicos para atendimento de primeiros socorros e narrativa da agressão. Outra iniciativa é ir até a DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, registrar Boletim de Ocorrência, requerer as MPU – Medidas Protetivas de Urgência e/ou representar criminalmente. Após esse procedimento, a vítima pode comparecer ao Nudem – Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (3218-6771) na Defensoria Pública para acompanhamento do trâmite de representação criminal, ações iniciais na Vara de Família e sucessões. 

Nudem

A Defensoria Pública conta equipe multidisciplinar, que presta assistência psicológica e social.  O Nudem tem como atribuições prestar a assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340/2006. Ele tem como serviços prestar orientação e apoio de natureza sócio-jurídica, encaminhar os casos de acordo com as suas especificidades à rede de proteção e defesa da mulher, desenvolver ações de prevenção mediante atendimento especializado de orientação e assistência jurídica, psicológica e social; e realizar estudos e pesquisas voltadas à temática, com vista à elaboração das políticas públicas dirigidas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentre outros.

Conheça as principais formas de violência doméstica no Brasil:

1: Humilhar, xingar e diminuir a autoestima
2: Controlar e oprimir 
3: Expor a vida íntima
4: Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
5: Forçar atos sexuais desconfortáveis
6: Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar
7: Controlar o dinheiro ou reter documentos
8: Quebrar objetos pessoais

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