Sunday, 18 de February de 2018

Sunday, 18 de February de 2018

JUSTIÇA


Atendimento

Em Palmas, Justiça Federal regulamenta tempo de espera em unidades de atendimento da CAIXA

08 Jun 2017

Com base em decisão da Justiça Federal, clientes e usuários dos serviços da Caixa Econômica Federal, em Palmas (TO), não poderão esperar por atendimento mais que 20 minutos em dias normais e 30 minutos no dia antecedente ou posterior a feriados e nos dias de pagamento de servidores públicos. A decisão da 2ª Vara Federal de Palmas foi resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Púbico Federal. A instituição financeira esgotou todas as instâncias de recurso para não cumprir a ordem judicial. Com a deliberação final do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença foi mantida e a medida passa a vigorar, não cabendo mais recurso.
 
Segundo o titular da 2a Vara Federal de Palmas, juiz federal Adelmar Aires Pimenta, "é importante que o consumidor fiscalize o cumprimento da sentença, junte provas e leve ao conhecimento do Ministério Público Federal", pois a determinação já está valendo. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil por agência ou posto de atendimento que descumprir a sentença. A CAIXA também deverá fixar cartazes em suas unidades informando sobre o tempo máximo de espera por atendimento.
 
A decisão seguiu o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Municipal 1099/2002. Na época, foi anexado ao processo um relatório de fiscalização do PROCON indicando que "em uma das agências da CAIXA, em Palmas/TO, o tempo médio de atendimento foi de 2h e 07 minutos, em flagrante violação à lei municipal". (Samuel Daltan)

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

1

PARABÉNS!
PARABÉNS!

1

BOM
BOM

0

AMEI!
AMEI!

0

KKKK
KKKK

1

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

2

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

1

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Palmas

Prefeitura não cobrará mais taxa de revisão de IPTU

Zini reafirmou que a Prefeitura está à disposição dos contribuintes que observarem eventuais divergências de valores do imposto.

Amastha

Em vídeo, Amastha detalha descontos do IPTU, reforça diálogo e faz apelo a servidores

Prefeito da Capital reforça que gestão está aberta para atender a contribuintes que observarem eventuais distorções no valor venal do imóvel, base de cálculo do imposto


Ciência & Tecnologia

Aspectos centrais sobre TI na Gestão Institucional - Parte 7

Por Daniel Nascimento-e-Silva*


Palmas

Amastha prestigia abertura de empreendimento que investiu meio milhão de reais em Palmas

O empresário Daniel Oliveira, um dos sócios do Wings, afirmou que o planejamento para a instalação do estabelecimento começou há um ano e meio e há oito meses começou a implantação


Tocantins

Projetos sociais desenvolvidos nas unidades prisionais do Tocantins transformam vidas de detentos


Palmas

Prefeita em exercício entrega chave da cidade para presidente do Comadec


Ataídes

Em reunião com trabalhadores rurais, Ataídes concluiu programação no Bico do Papagaio, nessa quinta


Brasil

Deputados do Tocantins são homenageados por vereadores de todo Brasil


Câmara

Líderes de Câmaras Municipais de todo o país são recebidos na Câmara de Palmas


Irrigação

O que é irrigação inteligente?



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira