Monday, 17 de June de 2019

JUSTIÇA


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Fiscalização apreende 470 metros de rede no rio Araguaia

29 Dec 2018    22:46
ASCOM/Divulgação Fiscalização apreende 470 metros de rede no rio Araguaia

Nesta sexta-feira, 28, a equipe técnica do Escritório Regional do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) de Araguacema apreendeu 470 metros de rede, com malhas diversas, durante operação de fiscalização realizada no trecho do rio Araguaia que passa pelo município, além da visita a base dos pescadores do Acordo de Pesca da Colônia de Pescadores, localizada na foz do rio Caipó.

 

De acordo com o supervisor do Naturatins de Araguacema, Jovane Ferreira, a operação faz parte da contínua fiscalização da equipe no período da piracema. "Essa ação teve o objetivo de levar orientação sobre a importância de respeitar esse período de reprodução dos peixes e ao localizar a pesca predatória ou outros crimes ambientais temos a responsabilidade de coibir. A vigilância da fiscalização vai permanecer constante, pois cuidar do meio ambiente é um compromisso. Além de consciência é uma questão de atitude. Se cada cidadão fizer sua parte, teremos um mundo melhor", enfatizou.

 

Nessa semana, o presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, enfatizou que o balanço das atividades de proteção e qualidade ambiental apresentou resultados expressivos com destaque ao desempenho das equipes dos Escritórios Regionais em sintonia com a Sede para o cumprimento das recomendações ambientais do Governo do Estado.

 

O diretor de Proteção e Qualidade Ambiental, Aldaires Pacheco, reiterou  que a atuação das equipes serão contínuas durante o recesso e por todo o período da piracema.

 

Já o gerente de fiscalização Emyllyano  Araújo alertou que estão em vigor tanto a portaria de suspensão da pesca, quanto as regras estabelecidas pela portaria da cota zero.

 

O Naturatins esclarece que essas medidas foram tomadas para a recuperação da população de peixes nos cursos d'água do Tocantins. O desrespeito à essas determinações configura crime ambiental, então as abordagens das equipes de fiscalização são necessárias e estão amparadas pela legislação.

 

Legislação

 

Em vigor desde 1º de novembro deste ano, o período da piracema no Tocantins se estende até o dia 28 de fevereiro de 2019, intervalo em que estão suspensas as atividades de pesca no território tocantinense.  Também estão proibidos nesse intervalo a comercialização e o beneficiamento de pescado. No período de defeso, o infrator pego em flagrante fica sujeito à suspensão da licença, que só poderá ser renovada após um ano do registro da infração, além da apreensão do material de pesca e do pescado, bem como às demais penalidades previstas em lei. 

 

Já a cota zero, instituída em março de 2018, tem validade de três anos e suspende o transporte de pescados adquiridos nas modalidades de pesca amadora e esportiva.

 

Aldaíres Pacheco destaca que fora do período da piracema, ficam permitidas a captura e estocagem máxima de 5 quilos de pescado, por pescador licenciado, para consumo no local da pesca. Porém o diretor de Proteção e Qualidade Ambiental esclarece que, nesse caso, deve ser respeitada a tabela dos tamanhos mínimos e apresentado o porte da carteira de pesca, no momento da abordagem do órgão fiscalizador. Essa determinação já foi adotada anteriormente nos estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.

 

O combate à crimes ambientais no Estado conta com equipes do Naturatins e de instituições parceiras, como o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), além de instituições municipais como a Guarda Metropolitana de Palmas e a Fundação de Meio Ambiente de Palmas, na Capital. As denúncias de Crimes Ambientais podem ser efetuadas nos órgão ambientais e registradas no canal Linha Verde, por meio do telefone 0800 63 1155, ou via internet no site naturatins.to.gov.br.

 

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