O GIRASSOL

Palmas/TO,

Justiça
Segurança

17/12/2019

Investimentos na Segurança Pública e na Polícia Civil tornam o Tocantins muito mais seguro em 2019

Redução da criminalidade, já percebida pela população, é resultado dos investimentos do Governo do Estado na Segurança Pública

Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

O Tocantins vive um momento ímpar na gestão da SegurançaPública. Com investimentos e integração das Forças de Segurança, o Governo doEstado avançou nas políticas públicas de segurança e estabeleceu o PlanoEstadual de Segurança Pública e Defesa Social (Pesse). O plano projeta ações eatuações das Forças de Segurança para os próximos dez anos para tornar oTocantins cada vez mais seguro. Mas, desde o início deste ano o Estado vive umnovo momento na Segurança Pública e a redução, em aproximadamente 9% dos crimesviolentos letais, como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte), é umdos principais indicadores dessa mudança.

A redução da criminalidade já percebida pela população éresultado dos investimentos do Governo do Estado na Segurança Pública e, porconseguinte, na Polícia Civil do Tocantins. Em 2019, foram adquiridosarmamentos, viaturas, equipamentos de proteção, investimentos em inteligênciae, especialmente, nos servidores, que tiveram seus planos de cargos e saláriosrespeitados, além dos investimentos em capacitação pela Escola Superior dePolícia (Espol). Foram mais de 1.200 servidores capacitados, além daparticipação de 600 agentes de polícia, delegados e escrivães, entre outrosservidores na Academia Itinerante da Espol, que percorreu as oito regionais e aCapital no segundo semestre deste ano.

O Governo também estruturou e modernizou dezenas de unidadespoliciais. Na Capital, por exemplo, foi inaugurada a Central de Atendimento àMulher 24h e a nova sede da 1º Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos(Denarc). Outras estruturas foram entregues no mês de junho no interior doEstado. No sudeste do Tocantins, a população de Arraias e Dianópolis passou acontar com os complexos de delegacias e unidades da polícia científica.

Além disso, foram instaladas a Diretoria de Repressão aCorrupção e ao Crime Organizado (Dracco), a 1ª Delegacia Especializada deRepressão a Crimes de Menor Potencial Ofensivo (1ª Deimpo), a 8ª DelegaciaEspecializada de Atendimento à Mulher e Vulnerável em Porto Nacional, além dareadequação da nomenclatura de outras divisões que já estavam em funcionamento.

Foram reformadas, ampliadas ou reestruturadas diversasunidades, a exemplo da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, dasDelegacias dos municípios de Chapada de Natividade, Santa Fé, Aragominas,Natividade, Conceição do Tocantins e Alvorada. Além dessas, os Complexos dasDelegacias de Dianópolis, Colinas, Araguaína, Augustinópolis, e Araguatins.

As delegacias de Palmas já contam com os kits do novosistema audiovisual para a realização de oitivas; e no interior, eles estãosendo distribuídos gradativamente para as delegacias de polícia.

Operações

Com a estruturação e modernização da Polícia Civil foipossível também ampliar a efetividade das ações de prevenção e combate àcriminalidade. Assim, foi possível realizar neste ano mais de 140 operaçõespoliciais.

Investimentos

Para assegurar a efetividade das ações policiais, o Governodo Estado, por meio de convênio com o Governo Federal, repassou para aSecretaria da Segurança Pública (SSP) mais R$ 5 milhões. Com este recurso foipossível adquirir 18 veículos, munições, armamento e coletes balísticos, porexemplo. A SSP recebeu também recursos de emendas parlamentares da ordem de R$309 mil para aquisição de armamento. E pelo Fundo para Modernização da PolíciaCivil do Estado do Tocantins (Fumpol), foram adquiridos materiaisadministrativos da ordem de mais de 68 mil.

Polícia Científica

Também por meio da SSP, o Governo do Estado avançou naciência aplicada em prol da segurança. Assim, a Polícia Científica da SSPefetivou quase 20 mil atendimentos na área da Perícia Criminal, inaugurou o Laboratóriode Genética Forense e efetuou a coleta de material biológico dos apenados porcrimes hediondos - material este que irá compor o Banco Nacional de PerfilGenético que será uma importante ferramenta na elucidação de crimes dolososcontra a vida.

Na Diretoria de Papiloscopia, destaque para a implantação doPrograma de Agendamento e Atendimento (Papi) nas unidades do Instituto deIdentificação. O início do processo de aquisição do Sistema Abis também é umaimportante ação desta área, tendo em vista que propiciará o compartilhamento deinformação de identificação civil e criminal por todos os órgãos de segurançapública do País. Foram implantadas as unidades do Instituto de Identificação emTaquaralto, Luzimangues, Taquaruçu e Araguaína. Realizadas 29 BancasItinerantes, que totalizaram mais de 7.500 emissões de Carteiras deIdentidades.

A Diretoria de Medicina Legal, que contou comaproximadamente 14.100 atendimentos no total, apresentou avanços naestruturação das unidades do Instituto Médico Legal (IML) no interior doEstado, por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e parceriascom as prefeituras municipais, a exemplo da inauguração da 3ª Regional deMedicina Legal de Colinas do Tocantins. O exame de Lesão Corporal foi o maisdemandado, com aproximadamente 9.600 atendimentos em todo o Estado.

Atos Normativos

Algumas ações institucionais e publicação de atosnormativos, pertinente à Pasta, foram efetivadas neste ano com o objetivo defortalecer a gestão. Dentre estes atos, destacam-se: a Lei nº 3.461, que dispõesobre o Estatuto dos Servidores da Polícia civil do Estado do Tocantins; a Lei nº3.479, que criou o Conselho Estadual de Segurança Pública do Tocantins(Conesp-TO); a Lei nº 3.517, que institui o Fundo de Segurança Pública doEstado do Tocantins (Fusp-TO) e a Lei nº 3.518, que institui o Fundo paraModernização da Polícia Civil (Fumpol-TO) e a Lei nº 3.463, que dispõe sobre aacumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreirajurídica de Delegado de Polícia Civil.

Com base no Regimento Interno da Secretaria da SegurançaPública (Decreto Estadual 5.979, de 12 de agosto de 2019), e na MedidaProvisória 18, de 5 de novembro de 2019, o Governo do Estado designou 389servidores efetivos da Polícia Civil, entre escrivães de polícia e agentes depolícia para ocuparem funções comissionadas de chefia nos núcleos deInteligência, Cartório e Operações. Os referidos núcleos foram estabelecidos noRegimento Interno e passam a funcionar nas 154 unidades da Polícia Civil, sendo137 delegacias circunscricionais e especializadas e 17 Divisões Especializadas.

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