Saturday, 21 de April de 2018

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JUSTIÇA


Operação Lucas

Justiça Federal realiza audiências de custódia da Operação Lucas

17 May 2017

Na tarde desta terça-feira (16), parte dos investigados pela Operação Lucas, presos pela Polícia Federal, prestaram depoimentos na sede da Justiça Federal, em Palmas (TO), perante o juiz federal João Paulo Abe. Após as audiências de custódia, as prisões temporárias foram mantidas, com exceção da investigada Myrian Pinto de Amorim, e de Dawes Rodrigues Sousa Lima. A investigada Myrian Pinto, que é idosa, foi posta em liberdade após ter esclarecido que não administrava concretamente as empresas investigadas. Dawes Lima justificou a razão dos depósitos que efetuou na conta da fiscal.
 
Ainda na tarde desta terça-feira, foram ouvidos os investigados Djalma Luís Feitosa, Humphrey Teixeira dos Santos, Fernanda Alves Dias e Antônio Augusto Machado. A prisão temporária dos quatro envolvidos foi mantida pelo Juiz Federal João Paulo Abe.
 
Segundo as investigações, a chefe do Serviço de Inspeção na Superintendência Federal de Agricultura, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins, Adriana Carla Floresta, usava seu cargo para, supostamente, receber propinas e pagamentos mensais em troca do retardamento de atos de fiscalização em frigoríficos e laticínios do Estado do Tocantins.
 
Durante o inquérito, escutas telefônicas e quebras de sigilos bancários e fiscais dos envolvidos apontaram para a existência de um amplo esquema de corrupção, que além de atrasar propositadamente processos administrativos de aplicação de sanções e multas administrativas, concorreu para a liberação de licenças de funcionamento sem a obediência dos requisitos legais, e para a aplicação, tão somente, de penalidades de advertência, em situações que implicariam, necessariamente, a autuação das empresas fiscalizadas, mediante aplicação de pesadas multas por descumprimento da legislação sanitária.
 
A Operação Lucas, que não guarda relação com a operação Carne Fraca, teve por objetivo apurar os atos de corrupção passiva perpetrados na Superintendência Regional. No caso dos autos, na conta bancária da servidora teriam sido movimentados valores que superavam em mais de 200% de seus rendimentos informados, sendo certo que, em razão dos atos de corrupção, apenas a superintendente teria recebido cerca de R$ 3 milhões em propinas. O prejuízo eventualmente apurado, no entanto, pode ser muito maior, na medida em que, durante suas atividades, a chefe do serviço de inspeção teria realizado a anulação de inúmeros autos de infração, cujos recursos, consequentemente, deixaram de ser recolhidos ao Fisco Federal.
 
Na conta bancária de um de seus filhos, foram identificados lançamentos de créditos periódicos no valor de R$ 5 mil, nos períodos de 2011 a 2016. Em outra conta de seu ex-marido, foi encontrado um montante de R$ 1.023.708,20, de origem não identificada. Todos os valores eram depositados por representantes de empresas fiscalizadas que, segundo a Polícia Federal, teriam sido beneficiados com a conduta da Superintendente.
 
Ao todo foram cumpridos pela Polícia Federal 10 mandados de prisão temporária, 16 mandados de condução coercitiva e 36 mandados de busca e apreensão nos estados de Tocantins, São Paulo, Pará, Maranhão, e Pernambuco. O juiz federal João Paulo Abe também autorizou o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis nos valores de R$ 2,2 milhões.

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