Sunday, 20 de May de 2018

Sunday, 20 de May de 2018

JUSTIÇA


Uber

Justiça indefere ação que pedia invalidação de regulamentação da Uber em Palmas

18 Aug 2017

Juliana Matos 

A Justiça indeferiu ação que questionava a legalidade da Lei Municipal nº 2.330/2017 e do Decreto Municipal nº 1.428/2017, que regulamentam a prestação de serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros em Palmas. A sentença do juiz Roniclay Alves de Morais, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, foi publicada na última quinta-feira, 17, e afirma "ausência de interesse processual para o ajuizamento da presente ação proposta, diante da patente inadequação da via eleita pela parte autora".
 
O procurador-geral do Município, Públio Borges, avaliou a resposta do Judiciário como oportuna e precisa. "O Poder Judiciário ao sentenciar pela extinção da ação da Defensoria Pública Estadual, mais uma vez julgou de forma técnica, isenta e responsável", disse, lembrando ainda que, no último dia 28 de julho, a justiça também negou ação que questionava competência do município na fiscalização do serviço. Na ocasião, a juíza Silvana Maria Parfieniuk declarou que a atividade fiscalizatória do município em benefício da comunidade não se constitui ato que possa causar lesão ao patrimônio público.
 
Regulamentação
 
A legislação municipal foi criada para regularizar a atividade recém-introduzida na Capital e garantir controle e segurança aos usuários do serviço. Para isso, a empresa prestadora do serviço precisa se cadastrar na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), ter representante em Palmas e garantir que seus prestadores informem ao município as seguintes informações: identificação do condutor; origem e destino do trajeto; tempo e distância do trajeto; mapa do trajeto; composição do valor pago pelo serviço prestado; avaliação do usuário do serviço prestado, entre outros dados necessários para monitoramento do serviço prestado.

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

9

PARABÉNS!
PARABÉNS!

5

BOM
BOM

4

AMEI!
AMEI!

5

KKKK
KKKK

6

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

6

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

4

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Eleições 2018

“Salvadores da pátria levaram TO à bancarrota”, diz Carlesse

“Os que de fato lutam para melhorar o Estado estão aqui, nesse palanque, porque acreditam em um projeto de estabilidade. Que lutam por um Tocantins melhor para todos”, disse, sobre seus aliados.

Eleições 2018

Na Fieto, Vicentinho indicou a possibilidade de reduzir a carga tributária do Tocantins

Vicentinho Alves demonstrou preocupação com as contas públicas e destacou a necessidade do governo do Estado “não gastar mais do que arrecada”.


Educação

População de Guaraí ganha a 8ª unidade do Colégio da Polícia Militar

A solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, 17, contou com a presença da secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar e do comandante da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa


Rally Baja Jalapão

4º Rally Baja Jalapão 500: roteiro passará por três cidades

Palmas, Ponte Alta e São Félix do Jalapão irão acolher o evento. Na sexta-feira, 08, encaram os primeiros desafios dos 1.100 quilômetros totais de percurso da edição 2018. Inscrições podem ser realizadas no www.bajajalapao500.com.br


Márlon Reis

“Precisamos que o Governo diminua para que a Tocantins cresça”, diz Márlon Reis durante encontro na Fieto


Tocantins

Justiça do Tocantins descumpre decisão do STJ sobre prisão domiciliar


Campanha

Hospital Municipal de Araguaína conscientiza pais sobre abuso e exploração sexual infantil


Festival

Festival atrai pesquisadores do circo brasileiro


Mário Lúcio

“Entendo que só a política séria pode melhorar a vida das pessoas”, diz Mário Lúcio na TV em Araguaína


Fora

Gilmar Mendes nega liminar para Marcelo voltar ao governo



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira