Thursday, 24 de May de 2018

Thursday, 24 de May de 2018

JUSTIÇA


Tocantins

Justiça mantém Umanizzare na gestão de presídios no Tocantins

31 Aug 2017

Em decisão anunciada na manhã desta quinta-feira (31), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, acatou Agravo de Instrumento interposto pela Umanizzare Gestão Prisional e suspendeu decisão de juízo da 4ª Vara da Fazenda de Palmas, instância que determinou o encerramento do contrato da empresa com o governo estadual para cogestão do Presídio Barra da Grota de Araguaína e na Casa de Prisão Provisória de Palmas.
 
O desembargador – que já havia suspendido os efeitos da sentença anterior e prorrogado o prazo do contrato até o dia de hoje, 31 de agosto – manteve o status de suspensão da decisão e marcou uma audiência na tentativa de conciliação para o dia 12 de setembro. Serão convocados para nova discussão sobre o assunto a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, o Ministério Público, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público e a Umanizzare.
 
"Assim, com o escopo de alcançar a solução mais adequada à realidade carcerária do Estado do Tocantins e convergir os interesses e direitos envolvidos na demanda, entendo por bem designar audiência para busca de conciliação, de forma a preservar o Estado Constitucional de Direito, sem causar maiores transtornos e perigo à segurança das pessoas ergastuladas, bem como da população em geral", afirma o desembargador em sua decisão.
 
Transição programada
 
Com a decisão tomada pelo desembargador, a Umanizzare continua administrando as duas unidades prisionais e deve defender, na reunião de conciliação, o cronograma elaborado com a Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, e que prevê uma transição gradativa, encerrando as atividades no mês de novembro. Neste período, o Estado terá como providenciar a contratação de novos prestadores de serviços para as atividades.
 
Em sua defesa, a Umanizzare afirmou que a interrupção abrupta dos serviços poderia resultar no colapso do sistema prisional, com possibilidade e sérios prejuízos aos presos e à segurança da população em geral. Mesmo entendimento teve a Procuradoria Geral de Justiça do Estado e os Juízes das Varas de Execução Penal das Comarcas de Araguaína e Palmas. O próprio Ministério Público, segundo argumenta o desembargador, não se opôs à suspensão provisória da decisão do juízo de primeira instância.
 
Conciliação
 
Administradora em regime de cogestão da Casa de Prisão Provisória, em Palmas, e a Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, a Umanizzare afirmou que cumprirá as determinações da Justiça e se fará presente na audiência de conciliação. O porta-voz e diretor jurídico da empresa, André Caires, afirmou que a decisão da Justiça foi a mais equilibrada e melhor atende aos interesses da sociedade tocantinense.
 
Segundo ele, o processo de transição para gestão exclusiva do Estado nas unidades prisionais foi definido em conjunto com a Umanizzare e a Secretaria de Cidadania e Justiça, por meio de cronograma de transição progressiva que finalizaria os serviços da empresa até novembro deste ano, com o foco na segurança social e dos reeducandos, para que não ocorra interrupção abrupta dos serviços.
 
Com o Cronograma de Encerramento Progressivo, a empresa continuará prestando os serviços de fornecimento de alimentação; entrega de Kit higiene pessoal (creme dental, escova de dentes, sabonete, barbeador, shampoo, papel higiênico); roupa de cama e banho (colchão, travesseiro, lençol, toalha de banho); uniformes (camiseta, bermuda, calça, meia, cueca, sandália e tênis); serviços de monitoramento, manutenção de maquinários e equipamentos e aquisição de medicamentos básicos.
 
"A Umanizzare cumpriu rigorosamente o que está previsto no contrato em relação ao trabalho de ressocialização e de manutenção das unidades. E está contribuindo para que dentro de um cronograma de transição já alinhado permita que os serviços essenciais hoje executados pela empresa continuem sendo realizados, garantindo assim o bem-estar dos reeducandos", diz André Caires.

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

7

PARABÉNS!
PARABÉNS!

12

BOM
BOM

9

AMEI!
AMEI!

12

KKKK
KKKK

10

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

10

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

11

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Carlesse

Em Paraíso, Siqueira Campos defende eleição de Carlesse: "É um presente e uma revelação para o Tocantins"

Em um discurso breve e contundente, Siqueira Campos teceu elogios ao caráter e preparo político e administrativo de Mauro Carlesse.

Animais

Capim Dourado Shopping agora será Pet Friendly

A classificação “Pet Friendly”, ou “Amigo dos Animais”, é dada a estabelecimentos privados, ou mesmo repartições públicas, que permitem a livre circulação de animais de estimação em suas dependências


Esporte

Quadra poliesportiva inaugurada em Porto Nacional beneficia estudantes e comunidade

A nova estrutura recebeu investimentos da ordem de R$ 416 mil e foi construída com cobertura para oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento das atividades esportivas e da melhoria da aprendizagem


Marcha a Brasília

XXI Marcha a Brasília começa nesta segunda-feira, 21; Abertura oficial é nesta terça-feira, 22

Debate com presidenciáveis, definição de pautas ao Congresso Nacional e diversas arenas temáticas estão na programação do encontro


Tocantins

MPE denuncia acusado de extorquir dinheiro de mulher com fotos íntimas


Eleições 2018

Na Fieto, Vicentinho indicou a possibilidade de reduzir a carga tributária do Tocantins


Educação

População de Guaraí ganha a 8ª unidade do Colégio da Polícia Militar


Rally Baja Jalapão

4º Rally Baja Jalapão 500: roteiro passará por três cidades


Márlon Reis

“Precisamos que o Governo diminua para que a Tocantins cresça”, diz Márlon Reis durante encontro na Fieto


Tocantins

Justiça do Tocantins descumpre decisão do STJ sobre prisão domiciliar



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira