Friday, 30 de October de 2020

JUSTIÇA


DPE

Liberdade religiosa em debate na Defensoria Pública

12 Nov 2015

Diferentes segmentos religiosos estiveram reunidos nesta terça-feira, 10, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins para reunião pública, com o objetivo de discutir o enfrentamento ao desrespeito, à intolerância e também a promoção da laicidade do Estado. O evento foi promovido pelo Comitê de Respeito à Diversidade Religiosa, que tem a participação da DPE-TO, por intermédio do NDDH - Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos.

A reunião foi composta por diversas palestras, como a do procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, sobre laicidade do Estado; da representante do Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa Tânia Maria, sobre contextualização da diversidade  religiosa no País; da professora da UFT – Universidade Federal do Tocantins Mirian Tesserolli, sobre a contextualização histórica da intolerância religiosa; e do professor Willian Vieira de Oliveira, membro da Casa Ilê Axé Omo Araka, com uma abordagem sobre ensino religioso na escola pública; e da defensora pública Elydia Barros Monteiro, coordenadora do NDDH, sobre ações institucionais de promoção à diversidade religiosa. 

A abertura do evento contou com a presença do subdefensor público-geral, Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek, da secretaria estadual de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga, da representante do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa, Rozângela Bazaia, e de representantes das secretarias estaduais de Educação e Cultura. E no encerramento, teve um momento cultural com os artistas Chico Chokolate e Mara Rita, interpretando composições tocantinenses. 


Atuação
A defensora pública Elydia Barros Monteiro pontuou sobre a atuação Núcleo da Defensoria Pública e sobre o que tem sido feito na defesa da liberdade religiosa, além de conclamar por mais união dos diferentes segmentos religiosos e representantes do Comitê neste movimento. "É importante que nós tenhamos a troca de ideias, de informações, mas não podemos ignorar que vivemos em uma realidade muito dura e muito diversa. Para além de uma política de formação de uma cultura de paz, também precisamos de uma política de enfrentamento. Neste contexto de exclusão que nós temos, não dá para gente fingir que isso não existe", declara.

Dentre as atividades que já tem sido feitas pelo NDDH destaca-se a Recomendação 007/2015 que trata sobre violações ao respeito à pluralidade religiosa na Capital do Estado do Tocantins, tendo em vista a exclusão de diversos segmentos religiosos das políticas públicas de regularização fundiária.

A Defensora Pública sugeriu, na ocasião, a formação de uma rede de proteção às violações e ao tocante na liberdade religiosa, a capacitação da Polícia Militar, Civil e Guarda Metropolitana no enfrentamento ao desrespeito; um Plano de Educação em Direitos Humanos, o monitoramento de ações e mais encontros que reúnam diferentes representantes de segmentos religiosos. "Precisamos saber quem são as pessoas que trabalham por essa liberdade religiosa e quais os desafios que elas enfrentam", complementa. 


Liberdade
Subdefensor público-geral, Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek considerou o debate de extrema importância, por destacar a diversidade religiosa, a laicidade do Estado, o ensino religioso e a intolerância. "Sabemos que o Estado brasileiro é laico ou secular, isto é, que possui uma posição neutra no campo religioso, tendo como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião. Mas um Estado laico não significa a margem dos assuntos religiosos, pois deve defender a liberdade religiosa de todos os seus cidadãos, não permitindo a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais", descreve.  


Comitê Estadual

O CEDR/TO - Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa do Tocantins é formado por representantes da DPE-TO, da Sedeps – Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social, dentre outras instituições, órgãos públicos e movimentos sociais. Ele foi instituído pela Portaria nº 259, de 03 de junho de 2015, da Sedeps - Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social. Trata-se de um órgão consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de caráter permanente que objetiva favorecer a promoção do direito à diversidade religiosa, o combate à intolerância e a proteção contra violações de direitos humanos por motivação religiosa no Estado do Tocantins, para a construção de uma sociedade pluralista e democrática, para a construção de uma cultura de paz fundada no reconhecimento e respeito às diferenças crenças e convicções. 

COMPARTILHE:


Confira também:



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira