Sunday, 15 de December de 2019

JUSTIÇA


Intervenção

Liminar atende pedido do MPE e autoriza visitas na Casa de Prisão de Dianópolis

18 Mar 2015

A visita de familiares de presos da Casa de Prisão Provisória de Dianópolis (CPPD) será restabelecida a partir desta sexta-feira, 20. O direito foi garantido por meio de decisão do Poder Judiciário, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), apresentado na última sexta-feira.

Entre os pedidos propostos pelo Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, e atendidos pelo Juiz Manuel de Farias Reis Neto, estão a intervenção da Polícia Militar para que seja realizada revista e "pente fino" na cadeia pública. O pedido foi motivado pela greve deflagrada pela Polícia Civil, que deixou as unidades prisionais com vigilância precária.

Além das visitas de familiares e do contato dos presos com os operadores do Direito, a decisão garante a integralidade da escolta dos detentos para audiências, hospitais e consultas ambulatoriais. A Unidade é a casa de prisão provisória mais populosa do Sudeste do Estado.

"Pela forma como os presídios vêm funcionando, dentre eles a Casa de Prisão Provisória de Dianópolis, estão sendo desrespeitados os direitos dos detentos à vida e à saúde e os princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa", comentou o Promotor de Justiça.

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