Saturday, 21 de April de 2018

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JUSTIÇA


Título Eleitoral

Mais de 10 mil eleitores do Tocantins poderão ter o título cancelado

10 May 2017

No Tocantins, 10.686 eleitores que deixaram de votar, não justificaram a ausência nas últimas três eleições ou não pagaram as multas correspondestes terão o título automaticamente cancelado, de 17 a 19 de maio de 2017. O prazo para a atualização do título encerrou no último dia 2 de maio e em Palmas, 1.974 eleitores estão irregulares. Em Araguaína, segundo maior colégio eleitoral do Estado, são 1.460 eleitores. Em Gurupi, 1.230 eleitores poderão ter o título cancelado.

A relação dos eleitores que podem ter o título cancelado deve ser consultada no site do TSE ou nos cartórios eleitorais — a Justiça Eleitoral não faz comunicação por e-mail ou correspondência.

A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O parágrafo 6º do Provimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 1/2017 estabelece que "será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto".

Consequências

Quem não regularizou a situação do título eleitoral poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Lília Mara - Com informações do TSE

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