Saturday, 24 de August de 2019

JUSTIÇA


Mais dois cinemas são autuados por cobrança de taxa abusiva em Araguaína e Gurupi

17 May 2019    23:44    alterado em 17/05 às 23:44
Mais dois cinemas são autuados por cobrança de taxa abusiva em Araguaína e Gurupi

Mais dois cinemas foram autuados pelo Procon Tocantins, nesta quinta-feira, 16, por cobrarem taxa de conveniência  na  venda de ingressos online. Desta vez, as autuações ocorreram nas cidades de Gurupi e Araguaína. A prática é considerada abusiva e viola o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nesta quarta-feira, 15, o Procon autuou o Cinemark e o Lumiere após denúncias de consumidores que relataram que os estabelecimentos estavam cobrando a taxa de conveniência de quem optava realizar a compra de ingressos pelo site.

Os valores cobrados pelo Mobi Cine em Araguaína e Gurupi são de R$ 4.68 para entrada inteira e R$2.34 para meia entrada. A prática também é considerada ainda como venda casada, uma vez que o fornecedor obriga o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja. No último dia 12 de março o Superior Tribunal de Justiça proibiu a cobrança da taxa de conveniência em todo o Brasil.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explica que o a art. 39 do CDC proíbe esta cobrança. “É vedado ao fornecedor, práticas abusivas que condicione o fornecimento de produto ou de serviço, sem justa causa impor limites quantitativos ou exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, ressalta Walter.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, destaca informa que a empresa tem 10 dias para apresentar defesa. “É dado o prazo para empresa manifestar, mas caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas”, enfatiza.

Denuncie        
Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, através do Whats Denúncia no (63) 99216-6840  e também com os  núcleos nos  endereços  disponíveis no link:.  Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

COMPARTILHE:


Confira também:


Tocantins

Quatro estados pedem ajuda das Forças Armadas para combate a incêndios

Os estados de Roraima, Rondônia, Tocantins e Pará pediram ajuda do Executivo federal para combater incêndios florestais.

Fogo na Amazônia

Presidente autoriza uso das Forças Armadas contra incêndios na Amazônia

O governo não informou o número de militares que poderão ser empregados nas ações de combate aos incêndios.



PPA

Governador Mauro Carlesse abre sétima consulta pública do PPA

Durante a abertura do evento o governador Mauro Carlesse anunciou que pretende implantar no Estado o projeto Pioneiros Pátria Amada, com foco no meio ambiente.


Saúde

Hospital Geral de Palmas opera com menor índice de ocupação da história

O novo fluxo e o planejamento estratégico na realização das cirurgias ortopédicas são resultado do comprometimento da atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que está regularizando e aumentando os estoques de medicamentos, materiais e insumos


Gurupi

Em Gurupi, governador Mauro Carlesse prestigia inauguração de Centro Cultural e exposição sobre ex-governador Siqueira Campos

Além do ex-governador Siqueira Campos, o evento contou com a presença de políticos e autoridades de Gurupi e região.


Campo

Secretaria da Agricultura e parceiros realizam o 3° Tecnifruti no Projeto Manuel Alves


Projeto Orelhinha

Tocantins recebe, pela segunda vez, projeto que resgata autoestima de jovens


Operação Forâneo

Polícia Civil realiza “Operação Forâneo” em Lagoa da Confusão e desarticula associação criminosa por tráfico interestadual de drogas


Audiência

Delegados de Polícia Civil do Tocantins tem audiência Pública com o Ministro Sérgio Moro


Saúde

Cirurgia bariátrica: mudanças do físico ao emocional


Operação Medusa

Polícia Civil prende 15º suspeito da Operação Medusa



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira