Thursday, 23 de May de 2019

JUSTIÇA


MPE

MPE e entidades avaliam ações de projeto para garantia do direito ao transporte escolar e planejam atividades para 2019

04 Dec 2018    12:00

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), reuniu-se na última sexta-feira, 30, com diversas entidades para monitorar as ações desenvolvidas no Projeto Transporte Escolar – Caminho Legal para Garantia de Educação para Todos e planejar ações para o primeiro semestre de 2019.


A reunião contou com a participação do coordenador do Caopije, Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, da Promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva e de representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).


No evento, foram apresentadas as conquistas do Projeto Transporte Escolar – Caminho Legal para Garantia de Educação para Todos, como a aprovação do selo de aptidão dos veículos para o transporte de alunos, a realização de vistorias semestrais pelo Detran, a formação do Grupo Interinstitucional para Melhoria do Transporte Escolar, a organização do Dia “D” do Transporte Escolar e a Campanha Transporte Escolar Seguro.


Além disso, foram avaliadas as edições do Dia “D” em Mateiros e Dianópolis, iniciativa que teve como objetivo apresentar as ações de cada instituição envolvida na garantia do direito ao transporte escolar e mobilizar a comunidade na fiscalização do serviço público. Nessas edições foram coletadas inferências e questionamentos que serviram de base para as discussões e deliberações da reunião da sexta.


O Grupo de Trabalho deliberou sobre alguns pontos relacionados à melhoria da qualidade do transporte escolar, como a revisão do valor per capta de transporte escolar repassado pelo Estado aos municípios, a necessidade de regulamentação das adaptações para veículos diversos realizarem o transporte de alunos em situações singulares e a formatação de capacitação específica para os agentes envolvidos no transporte escolar.


Por fim, foram sugeridas ações para a organização do Dia “D” em Palmas e foi apresentada a estruturação do Plano de Ação do Projeto Transporte Escolar – Caminho Legal para Garantia de Educação para Todos, que tem como meta a realização de vistorias e o levantamento da qualidade do transporte escolar, por meio das vistorias educacionais, até dezembro de 2019.


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