Friday, 18 de October de 2019

JUSTIÇA


Meio Ambiente

MPE requer revisão das outorgas para captação de água da bacia do Rio Formoso

28 Feb 2019    23:56
MPE requer revisão das outorgas para captação de água da bacia do Rio Formoso

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta terça-feira, 26, Ação Cautelar Ambiental em desfavor do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), na qual requer que o órgão estadual seja obrigado a revisar todas as outorgas para captação de água concedidas aos grandes produtores rurais da bacia do Rio Formoso.

Também é requerido pelo MPE que o Naturatins, como condição para a renovação das outorgas, verifique se existem e se estão em situação regular os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) dos referidos empreendimentos agrícolas. Isso porque as licenças de captação de água devem estar diretamente vinculadas às licenças para as atividades desenvolvidas e à regularidade ambiental das áreas ambientalmente protegidas.

Caso o órgão ambiental estadual não proceda a revisão das outorgas e análise dos CARs, o Ministério Público poderá pedir à Justiça a suspensão de todas as licenças, permissões e autorizações para a captação de recursos hídricos de todas as bombas outorgadas pelo Naturatins e registradas no Instituto de Atenção às Cidades (IAC).

A Ação Cautelar Ambiental foi proposta pelo titular da Promotoria de Justiça Regional do Alto e Médio Araguaia, Francisco Brandes Júnior. Desde o ano de 2016 ele vem atuando em favor do uso sustentável da bacia do Rio Formoso, por meio de uma ação judicial que resultou em acordo entre o setor público e os produtores rurais.

Segundo os termos desse acordo, caberia ao Naturatins a obrigação de revisar a concessão das outorgas, mas o órgão não teria iniciado o serviço, descumprindo os prazos estabelecidos.

A ausência da revisão, inclusive, estaria sendo um obstáculo para o efetivo funcionamento do Sistema de Gestão de Alto Nível da bacia do Rio Formoso, que foi financiado e adotado pelos produtores rurais, pelos órgãos estatais e pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) no âmbito da ação judicial proposta pelo MPE em 2016. (Flávio Herculano)

COMPARTILHE:


Confira também:


Proteção de Indígenas

MPF/TO recomenda providências para proteção de indígenas isolados avistados na Ilha do Bananal

A população avistada provavelmente é do povo Avá-Canoeiro, também conhecido regionalmente como “Cara Preta”.

AL

Presidente da ATS deve ser convidado a prestar esclarecimentos

Os deputados querem esclarecimentos sobre o pagamento dos serviços prestados ao Governo do Estado há mais de um ano. Na tentativa de sensibilizar a população, os manifestantes colocaram carros-pipa à frente da sede do Legislativo e também faixas com pedido


TJTO

“Tudo funciona melhor quando nos colocamos na posição de ouvinte”, destaca o presidente do TJ ao abrir seminário

O presidente do TJTO, desembargador Helvécio Maia, ressaltou que todas as ações do Poder Judiciário vêm sendo pautadas no diálogo com a sociedade e com todos os atores que compõem o Sistema de Justiça.


IEES

Semana de fisioterapia do HGP destaca avanços e atualiza profissionais

O evento acontece no Instituto de Excelência em Educação e Saúde (IEES), em Palmas e reúne profissionais de diversas áreas.


IFTO

Elenil apoia projeto do IFTO que vai levar cursos técnicos aos 139 municípios do Tocantins


Polícia Civil

Suspeito de aplicar golpes pela internet é preso pela Polícia Civil em Xambioá


Refis 2019

Refis 2019 negocia cerca de R$ 48 mi em quatro dias; negociações se encerram neste domingo, 20


Coca-Cola

Com conceito “Juntos a Magia Acontece”, Coca-Cola dá Início à Campanha de Natal 2019


Interior

Polícia Civil desarticula ponto de venda de drogas e prende dois traficantes em Itacajá


Agropecuária

Controle de comercialização de vacinas em lojas agropecuárias passa a ser informatizado



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira