Tuesday, 20 de August de 2019

JUSTIÇA


Fraude

MPF denuncia agente político e empresário por fraude em licitação

08 Apr 2019    12:07
MPF denuncia agente político e empresário por fraude em licitação

O Ministério Público Federal no Tocantins propôs denúncia contra o ex-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins), Sérgio Leão, e contra o representante da empresa Rivoli S.P.A., Douglas Ângelo Razabone, por frustrarem o caráter competitivo da licitação para construção da ponte sobre o Rio Tocantins, na rodovia TO 070, ligando o Município de Porto Nacional/TO ao Município de Fátima/TO.

Em fevereiro de 2014, a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), vinculada ao Dertins, abriu licitação para selecionar a empresa que construiria a ponte. Quatro empresas concorreram à licitação, a Rivoli foi declarada inapta por não comprovar sua capacidade técnico-operacional. Porém, não satisfeito com o resultado, em junho de 2014, seu representante Douglas Razabone interpôs recurso administrativo, que foi negado. Em julho do mesmo ano, ele protocolou “pedido de reconsideração”, um recurso sem previsão legal, e o procedimento permaneceu parado até abril de 2015, quando o denunciado Sérgio Leão estava no cargo de presidente do Dertins e emitiu ato administrativo deferindo o pedido de reconsideração e reabilitando a Rivoli, que saiu vencedora do processo licitatório.

Para o MPF, os autos revelam que não havia razão técnica/jurídica para a reforma da decisão de inabilitação, o que caracteriza conduta criminosa para beneficiar indevidamente a Rivoli. Conduta semelhante já foi praticada por Sérgio Leão em 1998 em favor da empresa, quando foi acusado de praticar diversas irregularidades, como obra sem prévio procedimento licitatório e superfaturamente, em terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de ponte no Tocantins.

Além disso, foram aceitos documentos da matriz da Rivoli, localizada na Itália, quando necessariamente deveriam ser da sua filial no Brasil. O uso de documento indevido foi intencional, pois a empresa nacional não atendia o mínimo exigido para os indicadores financeiros. Pesa também contra os acusados a pressão que Sérgio Leão exerceu contra um membro da comissão de licitação para habilitar a Rivoli e julgar o certame favorável à empresa. O membro não aceitou, mas, mesmo assim, Sérgio Leão adjudicou o contrato para a Rivoli.

O MPF requer a condenação de Sério Leão e Douglas Ângelo Rabazone por frustrar procedimento licitatório, crime descrito no art. 90 da Lei. n. 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Lei. n. 8.666/93
Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.
Pena: detenção, de dois a quatro anos, e multa.

COMPARTILHE:


Confira também:


Justiça

MPTO ajuíza ação contra ex-prefeita de Araguaína e outras 11 pessoas por doação irregular de lotes públicos

As ações relatam que os donatários não atendiam aos requisitos econômicos para serem beneficiados com a doação dos imóveis.

Repercussão

Secretaria de Administração envia nota sobre áudios divulgados na imprensa

A Secretaria de Administração do governo do Tocantins (SECAD) envia nota sobre áudios divulgados no final de semana contendo denúncias contra o governo



Festival Gastronômico

Prefeitura lança programação artística do 13º Festival Gastronômico de Taquaruçu

Os pratos serão avaliados por profissionais das áreas de alimentos e bebidas de Palmas para seleção dos vencedores do festival.


AL

Audiência pública homenageia UMA e Siqueira Campos

Ao fim do evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB), declarou que esta Casa de Leis é parceira da UMA.


Agricultura

Seminário de Apicultura supera expectativa em números de participantes

Mais de 300 apicultores de várias regiões do estado participaram do evento, que aconteceu em Araguaína, quinta-feira, 15, e sexta-feira, 16.


Futebol

Capital empata com Palmas na abertura do Estadual de Futebol Sub19


Taquaruçu

Governo inaugura Núcleo de Identificação de Taquaruçu e entrega viaturas e armamentos para a Polícia Civil


Sanidade Animal

Adapec reúne mais de 70 médicos veterinários autônomos para debater sanidade animal


EDP

Projeto Aprender e Crescer inicia mais uma etapa em Palmas


PC

Polícia Civil conclui inquérito e indicia suspeito de furtos em Araguaína


Semana da Diversidade

Atividades da educação municipal se voltam para a Semana da Diversidade e Inclusão a partir desta segunda, 19



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira