Monday, 21 de October de 2019

JUSTIÇA


Destaque

Mulheres presas em cadeia masculina em TO são postas em liberdade

23 Mar 2015

As mulheres, acusadas do crime de tráfico de drogas, foram postas em liberdade por estarem presas em uma cadeia masculina, por falta de vagas em alguma unidade feminina. O magistrado considerou que mantê-las ali seria violência de gênero e, não conseguindo uma vaga nos presídios femininos, decidiu liberá-las. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem coibido práticas como essa nos mutirões carcerários que realiza pelo País e investido na prevenção dessas ocorrências, realizando reuniões como o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, em 2013. 

Na decisão tomada pelo magistrado Océlio Nobre, da comarca de Colinas (TO), o juiz afirma que não viu outra solução a não ser colocá-las em liberdade, já que não existe na comarca um local apropriado para a prisão de ambas. "Como se sabe, o sistema carcerário em todo país está caótico e a realidade do Estado do Tocantins não é diferente. (...) A prisão deve se dar com as mínimas garantias e respeito aos detentos. Como pessoas humanas que são, cabe a nós do Judiciário fazer com que seja cumprido o princípio da dignidade humana", afirma o juiz, em sua decisão. 

Violência - O magistrado considera que o Estado que não disponibiliza vagas em cadeias femininas pratica violência de gênero e viola o direito fundamental da mulher. De acordo com a decisão, foram expedidos diversos ofícios para várias comarcas do estado, solicitando vagas, e apenas o Juízo da Comarca de Figueirópolis respondeu que não possuía.

Desde o dia 25 de fevereiro, as mulheres estavam presas em uma prisão masculina. Na decisão, o magistrado lembrou que compete ao julgador garantir os direitos da presa no cárcere e, ainda que a contragosto, não encontrou outra solução para o dilema.

Caso grave - Para o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, o caso é grave, pois não se pode admitir a presença de duas mulheres entre homens presos, devido ao claro descumprimento das normas da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal. "O CNJ já havia detectado caso parecido na unidade de cumprimento de medida de segurança em um dos mutirões carcerários e foi imediatamente feita a transferência da presa para local adequado", lembra o conselheiro. Ele ressalta que o tema foi discutido no Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo VCNJ, em 2013. 

Nesse evento realizado em Brasília (DF), autoridades e especialistas discutiram possíveis soluções para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema carcerário. Os participantes do encontro manifestaram-se favoravelmente à aplicação de penas alternativas à prisão em regime fechado para mulheres presas por tráfico de drogas. Além disso, endossaram as conclusões do Grupo de Trabalho Tráfico de Entorpecentes e Penas Restritivas de Direito de adoção de penas alternativas para as mulheres usadas como "mulas" pelo narcotráfico ou vítimas da "coação moral irresistível" de maridos e familiares encarcerados para entrar com entorpecentes em unidades prisionais.

COMPARTILHE:


Confira também:


Economia

Governador destaca mineração como fator de desenvolvimento econômico e geração de empregos

Declaração do Chefe do Executivo ocorreu durante leilão da jazida de minério de Palmeirópolis, nesta segunda-feira, 21, no Rio de Janeiro. Expectativa é que dois mil empregos sejam gerados com a instalação no empreendimento

Economia

Comércio puxa recuperação na oferta de vagas de emprego no estado

Ainda sobre o Caged, setembro mostra que Araguaína foi a cidade com maior variação negativa (-139 vagas) e Porto Nacional com variação positiva (167 vagas). A capital Palmas registrou uma variação de – 42 vagas.



Cooperação Técnica

Governo assina termo de Cooperação Técnica com instituições públicas e privadas para execução de ações de pesquisa e extensão agropecuária

Termo estabelece condições para o bom andamento dos trabalhos propostos na área do Centro Agrotecnológico de Palmas


Outubro Rosa

Resolve Palmas promove palestra sobre prevenção ao câncer de mama

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo da doença mais comum entre as mulheres no Brasil e depois do câncer de pele não melanoma, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos a cada ano. No Brasil, esse percentual é de 29%


Legislativo Municipal

Câmara de Palmas funcionará em novo endereço a partir de 2020

A estrutura da 104 Norte tem área total edificada de 5.065,55 metros quadrados, contra os 4.300 m² do prédio atual, localizado na Teotônio Segurado.


Saúde Animal

Seu Pet pode ser um doador de sangue


GOTE

Suspeito de cometer crime de coação é preso pela Polícia Civil no Norte do Estado


Educação superior

Universidade Estadual prorroga inscrições para Vestibular 2020/1 até 7 de novembro


Porto Cereais

Governo do Estado avalia concessão de benefícios fiscais para empresa que exporta feijão para China e Índia


AL

Presidente da ATS deve ser convidado a prestar esclarecimentos


TJTO

“Tudo funciona melhor quando nos colocamos na posição de ouvinte”, destaca o presidente do TJ ao abrir seminário



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira