O Instituto Natureza doTocantins (Naturatins) multou a empresa BRK Ambiental, concessionária de água eesgoto do Estado, em R$ 5 milhões, após fiscais do Instituto confirmarem umasérie de irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Fé, naregião Sul de Palmas.

A ocorrência mais graveconfirmada pelos fiscais foi o lançamento de esgoto no Córrego Cipó, afluentedo Córrego Taquaruçuzinho, que por sua vez deságua no Ribeirão Taquaruçu. Issoocorre antes do ponto de captação da água que abastece grande parte de Palmas.

Além da multa, que foientregue na última terça-feira, 03, em mãos aos representantes legais daempresa, o Naturatins também notificou a BRK a cumprir uma série de exigênciase medidas que deverão ser adotadas pela empresa para conter o vazamento ecorrigir os demais problemas detectados pelos técnicos do órgão.  

Seguindo o que preconiza alegislação ambiental vigente, para todas as medidas recomendadas pelos técnicosdo Instituto, foi estabelecido um prazo máximo. Para conter o vazamento noCórrego Cipó, o prazo dado foi de três dias, contados a partir da data danotificação, sob pena de ter a multa majorada.

As equipes de Fiscalização ede Inspeção e Segurança de Barragens do Naturatins também constataram algumasanomalias estruturais na ETE Santa Fé, como rachaduras, furos nos canos,vegetação excessiva, pouca condição de borda livre (com risco de transbordo) evegetação 'tombada', indicando que já houve transbordamento de efluentes nosaterros. Toda a operação foi realizada na presença de funcionários da BRK edevidamente documentada por fotografias. 

Também foi recomendado peloNaturatins que a BRK realize inspeção de identificação e monitoramento depontos de infiltração, provenientes dos tanques 2 e 1 da ETE Santa Fé, sendo quedeverá ser apresentado relatório de inspeção de segurança com análise einterpretação da ocorrência destas infiltrações em um prazo de até 90 (noventa)dias.

Em até 45 dias, a BRK tambémdeverá diagnosticar as proporções, realizar o reparo e o constantemonitoramento da borda lateral dos aterros dos tanques 2 e 1, que apresentamtrincas, representando risco para a segurança das estruturas.  E em 15 dias, retirar as árvores e arbustosde todas as estruturas dos aterros, mantendo apenas vegetações rasteiras.

Planode Recuperação

O Naturatins tambémdetermina que a empresa elabore um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas detoda a região abrangida pela ETE Santa Fé, com cronograma de execução eapresentação de um relatório de qualidade da água do Córrego Cipó, com análisesda água próximo à nascente e no ponto mais próximo da ETE, para comparação dosparâmetros de qualidade, em um prazo de 60 (sessenta) dias.

O presidente do Naturatins,Sebastião Albuquerque, lembra que no mês passado, técnicos do Institutorealizaram um sobrevoo para fazer o mapeamento de poluição hídrica no Lago dePalmas. Durante o sobrevoo, foram detectados alguns pontos com indicativos delançamentos irregulares de esgoto em afluentes direto ou indireto do Lago.

“A partir desse mapeamento,estão sendo programadas ações de fiscalização específicas para comprovar ou nãoesses indicativos e tomar as medidas cabíveis”, explica o presidente,reforçando que a fiscalização no Córrego Cipó foi a primeira ação realizada apartir do sobrevoo e que outros pontos já estão tendo as imagens analisadaspara posterior visita dos fiscais.