Saturday, 31 de October de 2020

JUSTIÇA


DPE

Núcleo da Defensoria Pública é canal de apoio no enfrentamento à intolerância racial

05 Jul 2020
Núcleo da Defensoria Pública é canal de apoio no enfrentamento à intolerância racial

O dia a dia de algumas pessoas pode ser muito mais difícil do que de outras por um detalhe: a cor da pele. Infelizmente o racismo, a discriminação e a intolerância racial ainda fazem parte de uma realidade cruel, principalmente com a população mais carente, causando sofrimentos, desvantagens e muitas vezes violências. O que nem todos sabem é que racismo é crime e a vítima pode sim se defender e lutar por seus direitos. Na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a luta antirracista é parte integrante das atividades, por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH).


O NDDH atua de forma incisiva no enfrentamento da intolerância racial, seja na participação de conselhos, prestando assistência jurídica integral e gratuita a pessoas e grupos que sofrem violação de seus direitos, além da atuação coletiva em defesa da igualdade de todos e todas.


Uma das estratégias do Núcleo é o acesso à informação. Por isso, a educação em direitos está entre as ações do NDDH. É o caso da Cartilha da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que já está na sua 2ª edição. Trata-se de um importante instrumento de conscientização acerca dos direitos e garantias fundamentais. Na Cartilha (disponível para download aqui), é possível se absorver de conhecimentos sobre importantes questões como o Estatuto da Igualdade Racial, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, conselhos estaduais, além de dados sobre a população negra, dentre outros. 


De acordo com a coordenadora do NDDH, defensora pública Carina Queiroz Farias, mesmo a prática do racismo constituindo um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, ainda são muitas as práticas no País e também no Tocantins. “O racismo é um dos maiores obstáculos à inclusão social. Por isso, é essencial que se proponham medidas, programas e políticas de ações afirmativas para assegurar o progresso adequado da população negra ao gozo e ao exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais”, disse.


Rede de Combate


Você sabia que existe uma rede de apoio e combate ao racismo?


Além da Defensoria Pública, denúncias de crimes de racismo podem ser acionadas na Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, através do número (61) 2025-7000 ou pelo e-mail, ouvidoria@seppir.gov.br. As reclamações recebidas por estes veículos são encaminhadas aos órgãos responsáveis, nas esferas federal, estaduais e municipais.


Outro mecanismo de denúncias é o Disque Direitos Humanos (Disque 100), que abrange todo o País e é voltado a pessoas que queiram informar qualquer tipo de violação a estes direitos. A pessoa que sofrer ou testemunhar um caso de racismo deve ainda acionar a polícia. No caso da Polícia Civil, o contato pode ser feito pelo telefone 197 e, para a Polícia Militar, através do 190. Nos casos de flagrante, o autor do crime pode ser preso.

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