Monday, 16 de December de 2019

JUSTIÇA


Operação Spoofing

OAB vê ilegalidade em intromissão de Sérgio Moro no inquérito dos hackers; ministro falou em destruir provas

27 Jul 2019
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil OAB vê ilegalidade em intromissão de Sérgio Moro no inquérito dos hackers; ministro falou em destruir provas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requereu sexta (26), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sua admissão como assistente no inquérito da Operação Spoofing, instalado para apurar os ataques nas contas de Telegram de diversas autoridades. O objetivo, segundo a Ordem, é “postular a adoção de todas as medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova”.

Na petição, a OAB também requer que “sejam expedidas ordens judiciais para que as autoridades policiais, o Exmo. Ministro da Justiça e os demais interessados nas investigações se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório coligido na Operação Spoofing.”

Nas justificativas, a Ordem lembra que o Ministro da Justiça Sérgio Moro teria informado a autoridades também atingidas pela invasão que o material capturado pelo suposto grupo de hackers seria destruído, sob argumento de preservação da identidade das vítimas – fato que teria sido confirmado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio Noronha, como amplamente divulgado pela imprensa. E aponta a impropriedade de tal intromissão:

“Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino. 

Por fim, a indicação do Ministro da Justiça de destruição dos elementos de prova também parece atentar contra a competência do Supremo Tribunal Federal, que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa. Não é demais lembrar que a preservação da autoridade do Poder Judiciário constitui exigência do postulado do Estado de Direito, que não sobrevive sem a garantia de independência e autonomia judicial no exercício de suas funções precípuas.” - OAB

COMPARTILHE:


Confira também:


Diligências

Polícia Civil localiza em Luzimangues veículo furtado na Capital na última sexta-feira

Diligências contaram com o apoio do unidade aérea do CIOPAER

Golpe no Whatsapp

Especialista alerta sobre golpe no whatsapp e dá dicas de como recuperar sua conta hackeada

Um golpe através do WhatsApp está fazendo vítimas por todo o Brasil. Os criminosos usam os dados presentes em anúncios online para clonar o WhatsApp de usuários e com isso tentar pedir dinheiro para familiares e amigos da vítima, se fazendo passar pela pes



Gurupi

Polícia Civil prende três suspeitos de envolvimento em vários crimes em Gurupi

As investigações continuam de maneira intensificada porque existe a suspeita de que os homens presos nesta tarde tenham sido os autores de um homicídio ocorrido na tarde do dia 24 de novembro, em Gurupi.


TJTO

Presidente do TJTO entrega sistema de câmeras em Fórum de Palmas e informa mudanças para 2020

O CFTV é o mais moderno e eficiente dos sistemas de vigilância, e conta com maior qualidade de imagens, análise de vídeo inteligente, gravação rêmora e comunicação segura.


Ação

Educação entrega primeira parte dos alimentos arrecadados com as apresentações do Balé Popular

Foram arrecadadas mais de 3,5 toneladas de alimentos durantes as apresentações realizadas neste fim de ano


Previdência

Igeprev consegue recuperar 25 milhões de fundo sem solidez patrimonial


Educação Superior

Ceulp/Ulbra é avaliado como a melhor instituição do Tocantins


Teatro

Grupo de teatro aborda temática do suicídio em espetáculo teatral para estudantes de escola pública em Taquaruçu


Palmas

Sessão de encerramento do ano legislativo é marcada por reflexões e agradecimentos


Disparidade

Pesquisa do Procon Tocantins aponta variação de até 177% nos produtos da ceia de natal


Indústria

Governador Mauro Carlesse recebe empresários do ramo ótico da Kenerson



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira