Thursday, 02 de April de 2020

JUSTIÇA


Pandemia

Para combater disseminação do coronavírus, Resolução determina suspensão de trabalho presencial da Justiça

20 Mar 2020
Para combater disseminação do coronavírus, Resolução determina suspensão de trabalho presencial da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a manutenção de serviços essenciais em cada tribunal, a fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus – Covid-19. Conforme a norma, os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril.

O funcionamento, durante o período emergencial, será em horário idêntico ao do expediente forense e os tribunais deverão garantir minimamente o acesso aos serviços judiciários. A resolução, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral.

O atendimento presencial de partes, advogados e interessados está suspenso. Agora, deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. Cada unidade judiciária deverá manter canal de atendimento remoto com ampla divulgação pelos tribunais.

Prioridades

Os tribunais definirão as atividades essenciais a serem prestadas, garantindo-se, minimamente, a distribuição de processos judiciais e administrativos. Durante o Plantão Extraordinário, serão apreciadas as seguintes matérias: Habeas Corpus e mandado de segurança; liminares e antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; representação da autoridade policial ou do MP visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência.

Pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito; pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento; pedidos de progressão e regressão de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020; pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e autorização de viagem de crianças e adolescentes.

Também terão prioridade os procedimentos de urgência; serviços destinados à expedição e publicação de atos; atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial.

Os tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização de expedientes internos, como elaboração de decisões e sentenças, minutas, sessões virtuais e atividades administrativas.

A íntegra da resolução pode ser acessada aqui. 

Leia também:
> Recomendação sobre coronavírus voltada ao sistema prisional é bem recebida
> Coronavírus: CNJ amplia a possibilidade de prestação de serviço remoto
> Nota pública
> Inspeção no TRF2 será feita de forma exclusivamente virtual 
> Corregedoria Nacional edita recomendação para cartórios
> COVID-19: CNJ emite recomendação sobre sistema penal e socioeducativo
> Corregedoria fará inspeções por videoconferência
> Corregedoria Nacional altera rotina de trabalho para prevenção do coronavírus
> Comitê acompanha medidas sobre novo coronavírus nos tribunais
> Corregedorias recebem orientação sobre prevenção ao coronavírus
> CNJ informa adiamento de eventos
> CNJ adota medidas preventivas ao coronavírus

COMPARTILHE:


Confira também:


Pandemia

Auxílio emergencial é publicado e governo abre crédito de R$ 98 bi

Vetos à nova lei não alteram valores nem critérios do programa

Condenação

MPTO obtém condenação de ex-prefeito de Palmas Raul Filho e da esposa por esquema criminoso envolvendo empresa responsável por limpeza e coleta de lixo

Os dois políticos e mais 12 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e desvio de


Pandemia

Governo do Estado disponibiliza informações sobre contratos referentes à Covid-19 no Portal da Transparência

O objetivo é garantir a transparência e a publicidade quanto aos gastos referentes ao enfrentamento da Covid-19 no Estado


Atendimento remoto

Após ampliação, Delegacia Virtual bate recorde e registra 1028 ocorrências em março

O número foi muito superior ao registrado em fevereiro, que fechou com 626 Boletins de Ocorrência.


DOU

Mais de sessenta municípios tocantinenses têm incremento do PAB, informa ATM


Saúde

Ambulatório do Hospital Geral de Palmas é entregue após reforma


EDUCAÇÃO E PANDEMIA

Ano letivo poderá ter menos de 200 dias, diz Ministério da Educação


Pandemia

Portaria autoriza mototaxistas de Palmas a fazerem serviço de entregas durante período de isolamento social


Infraestrutura

Trecho da TO-010, entre Lajeado e Tocantínia, começa a receber melhorias


Alerta

Ayres defende que sem isolamento social municípios não podem decretar calamidade pública



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira