Wednesday, 21 de February de 2018

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JUSTIÇA


Economia

PEC dos Gastos Públicos: TRE-TO planeja despesas orçamentárias para 2018

13 Feb 2017

Na tarde desta sexta-feira (10/2), o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Flavio Leali, se reuniu com secretários, coordenadores e diretores para tratar sobre a proposta orçamentária que será atingida pela PC 95/2016, também conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, que limitam despesas nas instituições públicas.
 
Segundo a medida, o Tribunal poderá gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela inflação. Apenas para 2017 o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.
 
A partir de 2018, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior.
 
Os servidores do TRE-TO devem inserir as estratégias no orçamento a ser gasto em 2018, até o dia 24/2, e as outras despesas ordinárias e do cotidiano até o dia 17/3.
 
"Mesmo se programarmos mais despesas não poderemos ser contemplados porque temos um teto de limite de gastos, por exemplo, as licitações que eram feitas em dezembro e pagas durante o ano seguinte deverão ser evitadas, sob pena de comprometer as despesas próprias daquele ano. Isso será a regra para os próximos 20 anos", explicou o chefe da seção de planejamento e gestão orçamentária do TRE-TO, José Carlos Faria.
 
Biometria
 
Atualmente 65 municípios, distribuídos em 17 Zonas Eleitorais do Tocantins estão passando pelo cadastramento biométrico. "Contudo, o orçamento para a coleta das digitais dos mais de 300 mil eleitores já tem  orçamento previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral, garantindo assim que os atendimentos não sejam prejudicados", ressaltou o diretor geral, Flavio Leali.

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