Monday, 22 de July de 2019

JUSTIÇA


Direitos

Procon Tocantins autua empresa de ônibus por publicidade enganosa

15 May 2019    23:36
Procon Tocantins autua empresa de ônibus por publicidade enganosa

O Procon Tocantins autuou na tarde desta segunda-feira, 13, a empresa de ônibus Satélite Norte, em Palmas, por publicidade enganosa ao divulgar no site um valor de passagem e no ato do pagamento cobrar outro preço. A reclamação foi realizada por meio de denúncia.

Ainda durante a fiscalização, a empresa foi autuada também por não informar os preços das passagens no guichê e por não informar as formas de pagamento aceita pela mesma.

Na divulgação, a empresa anunciou no site preço da passagem de ônibus no trecho de Palmas para Goiânia por R$ 83 e no momento que o consumidor foi concluir a compra o preço foi alterado para R$ 125. O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explicou que a prática é considerada como enganosa, conforme diz o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços", explicou Viana.

O gerente de fiscalização, Magno Silva, destacou que a empresa deve cumprir o valor anunciado. “É importante frisar que o consumidor deve pagar pelo preço descrito, sem nenhum acréscimo, ou seja, a oferta deve ser cumprida”, afirmou Silva.

Denuncie
Após a autuação, a empresa tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas. Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151, através do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840  e também com os  núcleos nos  endereços  disponíveis no link: https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/.  Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

COMPARTILHE:


Confira também:


Polícia Civil

Operação Walking Dead leva à recuperação de R$ 4,2 milhões em créditos tributários ao Tocantins

Empresa investigada na 2a Fase da Operação procedeu ao parcelamento da dívida pública e terá o inquérito policial suspenso até conclusão do pagamento.

Turismo

Taquaruçu merece um olhar especial por parte das gestões públicas

Em gestões anteriores observou-se a preocupação com a identidade visual e patrimonial do centrinho de Taquaruçu


Defensoria

Dados apontam que 81,6% das pessoas atendidas pela Defensoria Pública vivem com até um salário mínimo

Estatística contabiliza apenas dados socioeconômicos coletados no primeiro semestre de 2019 oriundos dos mais de 89 mil atendimentos realizados pela Instituição


Seciju

Ações contra violações de direitos são realizadas em praias do estado

Equipes técnicas da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) participaram de reuniões para fortalecimento da Rede de Proteção e realizaram ações de sensibilização nas praias de Porto Nacional e Pedro Afonso e fortaleceram a Rede de Proteção.


PM

Ação conjunta da Polícia Civil do Tocantins e da Polícia Militar de Goiás resulta na prisão de homicida foragido de Araguaína


Regularização

Governo inova em gestão e abre portas do Instituto de Terras do Tocantins para estágio em 2019


CPPA

Suspeito de cometer homicídio em 2015 é preso pela Polícia Civil em Araguaína


Premiação

EDP, controladora da Investco e da Enerpeixe no Tocantins, está entre as 15 marcas mais valiosas no mundo


Resgate

Paciente em estado grave é transportado de Miracema para Palmas pelas equipes do CIOPAER e SAMU


TV

Gastronomia alemã é o próximo desafio do MasterChef



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira