O Procon Tocantins, por meio da Portaria n° 004, que serápublicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23, prorrogoupelo prazo de 15 dias as audiências de conciliação a partir da últimasegunda-feira, 20, em todos os Núcleos de Atendimento do órgão. Inicialmente,as audiências haviam sido suspensas por 30 dias, a partir de 19 de março.

A medida atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil,seccional Tocantins, visando reduzir a transmissibilidade da Covid-19 (novoCoronavírus), conforme recomendações dos órgãos de saúde. “A prorrogaçãogarante a saúde do consumidor, dos servidores e também dos advogados queparticipam das audiências”, afirmou o superintendente do Procon, Walter Nunes.

Conforme a portaria, com os prazos processuaisadministrativos suspensos por 15 dias, as audiências designadas para esteperíodo serão remarcadas, e as partes notificadas das novas datas. O protocolode petições, impugnações, recursos administrativos, pedidos de reconsideração edemais documentos processuais devem ser feitos por meio do e-mail:[email protected].