Friday, 04 de December de 2020

JUSTIÇA


PRE

Procuradoria Regional Eleitoral pede posse de vice-prefeito de Piraquê

10 Jul 2015

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) requereu ao Tribunal Regional Eleitoral a posse do vice-prefeito de Piraquê, Eduardo dos Santos Sobrinho, para o cargo de prefeito do Município. A razão é a condenação do ex-prefeito, João Batista Nepomuceno Sobrinho, em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal. No momento, o cargo de prefeito de Piraquê está vago.

 

Em sentença publicada em 22 de janeiro de 2008, João Batista foi condenado, dentre outras penas, à suspensão dos seus direitos políticos pelo período de 4 anos. O político recorreu da decisão, porém o Supremo Tribunal de Justiça manteve a condenação, fixando trânsito em julgado em 6 de dezembro de 2011.

 

Com a suspensão dos direitos políticos, João Goiano não pode ocupar cargo eletivo. Por isso, a PRE solicitou que a 27.ª Zona Eleitoral conceda posse a Eduardo dos Santos Sobrinho ao cargo de prefeito de Piraquê.

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