Friday, 07 de August de 2020

JUSTIÇA


Atividades

Programação celebra mês da Defensoria Pública e do Defensor Público

05 May 2015

As "Defesas Coletivas" estarão no foco da Campanha Nacional, que é idealizada anualmente pela Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos e Associações Estaduais, e realizada no Estado pela DPE-TO e Adpeto. A Campanha conta também com o apoio do Condege - Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais. A programação traz diversas atividades como ciclo de palestras, atendimentos itinerantes, homenagens, campeonato esportivo, entre outras atividades.
 
De acordo com o presidente da Adpeto, Fábio Monteiro, a Campanha Nacional tem o objetivo de provocar o debate sobre um tema pertinente à atuação do Defensor Público. "Este ano as atividades serão desenvolvidas durante todo mês de maio, em razão disso optamos por denominá-la no Tocantins de ‘Maio Verde". Essa campanha tem vários cernes, nós vamos iniciar com a atuação firme no atendimento individual e com educação em direitos na Agrotins; estimular a discussão sobre a atuação da Defensoria Pública na tutela coletiva para nosso Assistido e também no ambiente acadêmico, buscando envolver o Defensor Público nos espaços para tratar do tema das tutelas coletivas", pontuou.

"O mês de maio é especial para toda a Defensoria Pública e este ano, com foco na defesa coletiva, todas as áreas de atuação estão envolvidas. No Tocantins, a ideia é fortalecer as atividades da Campanha Nacional com uma programação durante todo o mês de maio, o Maio Verde" destaca Marlon Costa Luz Amorim.
 
Tema da Campanha

A temática "Defesa Coletiva" foi escolhida para destacar a atuação coletiva das Defensorias Públicas, sacramentada com a promulgação da EC/80, em um momento muito especial para a Instituição, agora reposicionada no cenário constitucional. As Defensorias Públicas atuam em prol das causas que atualmente mais afetam a população contemporânea, como medicamentos, área do consumidor, tratamentos de saúde em geral, acesso à moradia, dentre outros.
 
"A tutela coletiva foi definida como tema nacional tendo em vista a importância da atuação da Defensoria Pública nesta área. No Tocantins, a Defensoria Pública já tem todo um Know-how no que se refere à defesa dos interesses coletivos. Nosso objetivo é informar sobre atuação da Defensoria Pública na defesa dos direitos que superam os direitos individuais, além de uma oportunidade para trazermos o assunto à tona e reafirmarmos a legitimidade da Defensoria Pública, que em algumas oportunidades até mesmo aqui no Estado foi discutida no cenário de jurídico e a assim reafirmarmos que a Instituição é indiscutivelmente legitimada para tratar da tutela coletiva na defesa do hipossuficiente", reforçou Fábio Monteiro.
 
Por meio das defesas coletivas, a Defensoria Pública otimiza a atuação, pois com uma única ação age em benefício de milhares de pessoas. A Campanha Nacional evidencia a conquista da Emenda Constitucional 80, promulgada no dia 04 de junho de 2014, que prevê para a população de todas as comarcas do Brasil a presença de Defensores Públicos, no prazo de oito anos. A Emenda também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
 
Programação

Nos dias 5 a 6 de maio, a DPE-TO participará da IV Jornada Científica da Fasec – Faculdade Serra do Carmo com a realização de palestras e debates. De 6 a 9 de maio, a DPE-TO estará com um estande na Agrotins – Feira Agropecuária do Estado do Tocantins, onde Defensores Públicos e Servidores darão orientações e farão atendimentos. Também na programação da Agrotins, o Nudem – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher fará atendimentos direcionados na Unidade Móvel da Mulher que estará na Feira. No dia 15, haverá posse da nova diretoria da Adepto, lançamento da Campanha Nacional, o Seminário Jurídico: O Novo Código de Processo Civil e o campeonato de futebol da Adpeto. Já no dia 25, será realizada uma palestra sobre Direito do Idoso, na UFT – Universidade Federal do Tocantins para alunos da UMA – Universidade da Maturidade e do Mestrado em Desenvolvimento Regional. Além de uma palestra especial sobre "Legitimação Extraordinária Passiva", com ênfase na Tutela Coletiva e Moradia, ministrada pelo defensor público, Arthur Luiz Pádua Marques, entre outras atividades.

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