Friday, 23 de August de 2019

JUSTIÇA


AL

Projeto que altera lei para elaboração da lista tríplice para Procurador Geral de Justiça é aprovada na CCJ

05 Dec 2018    21:10
Projeto que altera lei para elaboração da lista tríplice para Procurador Geral de Justiça é aprovada na CCJ

O Projeto de Lei Complementar n° 01/2017, de autoria do Procurador Geral de Justiça, que trata sobre a alteração dos critérios para formação da lista tríplice na escolha do Procurador-Geral de Justiça foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. A matéria teve o parecer favorável do relator, Deputado Estadual Ricardo Ayres (PSB), voto acompanhado por unanimidade pelos demais membros da comissão.

A proposta busca que, além dos Procuradores, os Promotores de Justiça também possam concorrer ao cargo de Chefe do Ministério Público Estadual – MPE. Entretanto, estes deverão atuar na 3ª entrância, estar há pelo menos 10 anos na carreira e ter idade mínima de 35 anos.

Segundo Ayres, o Projeto de Lei Complementar é fruto de uma manifestação dos próprios Procuradores e Promotores do MPE. “O Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, Luciano Casaroti, nos procurou e destacou que este projeto revela o anseio da maioria da classe, conforme manifestação dos mesmos, ainda no ano de 2014”, disse.

No parecer, o parlamentar ainda argumenta que a aprovação da matéria irá contribuir com a democratização institucional do MPE. Atualmente apenas quatro unidades da federação restringem os Promotores de Justiça o direito de postular a Procuradoria-Geral de Justiça, os estados de Minas Gerais, Roraima, São Paulo e o Tocantins.

Tramitação
Com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, o projeto segue para ser analisado na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, conforme tramite da Casa de Lei.

COMPARTILHE:


Confira também:


Fogo na Amazônia

Presidente autoriza uso das Forças Armadas contra incêndios na Amazônia

O governo não informou o número de militares que poderão ser empregados nas ações de combate aos incêndios.

Criação de Tilápias

Governador participa de lançamento do projeto de criação de tilápias em tanques rede

No local, serão instalados 25 tanques rede (tamanho 4x4x4) com material de alumínio e telhas de aço inox. Serão colocados entre 2.500 e 3.000 alevinos (designação dada aos peixes recém-saídos do ovo e que já reabsorveram o saco vitelino) em cada tanque.



Saúde

Hospital Geral de Palmas opera com menor índice de ocupação da história

O novo fluxo e o planejamento estratégico na realização das cirurgias ortopédicas são resultado do comprometimento da atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que está regularizando e aumentando os estoques de medicamentos, materiais e insumos


Gurupi

Em Gurupi, governador Mauro Carlesse prestigia inauguração de Centro Cultural e exposição sobre ex-governador Siqueira Campos

Além do ex-governador Siqueira Campos, o evento contou com a presença de políticos e autoridades de Gurupi e região.


Campo

Secretaria da Agricultura e parceiros realizam o 3° Tecnifruti no Projeto Manuel Alves

São aguardadas para o evento cerca de 700 pessoas, entre produtores, técnicos, alunos de escolas agrícolas do Tocantins e estados vizinhos.


Projeto Orelhinha

Tocantins recebe, pela segunda vez, projeto que resgata autoestima de jovens


Operação Forâneo

Polícia Civil realiza “Operação Forâneo” em Lagoa da Confusão e desarticula associação criminosa por tráfico interestadual de drogas


Audiência

Delegados de Polícia Civil do Tocantins tem audiência Pública com o Ministro Sérgio Moro


Saúde

Cirurgia bariátrica: mudanças do físico ao emocional


Operação Medusa

Polícia Civil prende 15º suspeito da Operação Medusa


Saúde

Pacientes do Tocantins correm o risco de ficar sem diálise



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira