Tuesday, 24 de April de 2018

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JUSTIÇA


Justiça Eleitoral

Redução das Zonas Eleitorais no Tocantins afasta eleitor da Justiça Eleitoral, alega ATM

25 May 2017

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), por meio do presidente e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, manifesta preocupação quanto à expedição de portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que extingue Zonas Eleitorais localizadas no interior do estado, que não atendam a critérios estabelecidos de acordo com cada região. Segundo a ATM, a medida acarretará no afastamento do eleitor da Justiça Eleitoral.
 
A portaria foi publicada na última terça-feira, 16, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Segundo o TSE, o objetivo da medida é reduzir gastos. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Ângela Prudente, estimou que, pelos critérios apresentados pelo TSE, no Tocantins poderão ser extintas, em até 60 dias, 19 Zonas Eleitorais das 35 já existentes, o que representa 54% de redução.
 
Acúmulo
 
O presidente da ATM prevê que haverá acúmulo de demandas nas zonas que receberão as demais extintas. "Ampliara-se o número de processos, eleitores e candidatos nessas zonas, que deverão ser atendidos pelo mesmo promotor e/ou juiz. Além disso, dificultará ainda mais para o munícipe residente nas pequenas cidades do interior o acesso à Justiça Eleitoral", disse Mariano.
 
Preocupação
 
A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) também recebeu com preocupação a possibilidade e considerou um prejuízo para o processo eleitoral, tendo em vista que a medida dificultará uma fiscalização mais efetiva. Ainda segundo a ATMP, a redução é um retrocesso e economicamente não terá muito impacto no orçamento.
 
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Associação Tocantinense de Municípios - ATM

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