Sunday, 22 de September de 2019

JUSTIÇA


Palmas

Sociedade e órgãos da execução penal se reuniram no I Encontro sobre o cárcere feminino no Tocantins

24 Mar 2019    14:42
Sociedade e órgãos da execução penal se reuniram no I Encontro sobre o cárcere feminino no Tocantins

O “I Encontro sobre o cárcere feminino no Tocantins: conhecer para transformar”, aconteceu na noite desta quinta-feira, 21, no auditório da OAB, em Palmas, com participação de todos os órgãos responsáveis pela execução penal no Estado e estudantes de direito. O evento realizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Faculdade Serra do Carmo (Fasec) teve o objetivo de apresentar dados a fim de ilustrar o perfil das mulheres encarceradas no Tocantins e com base nisso levar a reflexão e discussão sobre o tema, visando melhorar o desenvolvimento de política pública que promova de fato transformação social para o as mulheres privadas de liberdade.

Para o secretário-executivo da Seciju, Geraldo Divino Cabral, eventos como o I Encontro sobre o cárcere feminino no Tocantins são fundamentais para reunir a sociedade e os órgãos que desenvolvem políticas públicas para as pessoas privadas de liberdade e assim todos colaborarem com melhorias significativas destinadas as pessoas encarceradas. “Podemos e devemos cobrar melhorias para a população que vive no cárcere e podemos ser parte efetiva desta melhoria, pois temos muito a avançar na execução penal”, reforçou.

As professoras mestres da Fasec, Cristiane Dorst Mezzaroba e Sibele Letícia Biazotto, apresentaram os dados coletados nos estabelecimentos prisionais femininos através do projeto de extensão desenvolvido pela faculdade. Entre eles faixa etária, escolaridade, tipo de crime, perfil étnico, estado civil e quantidade de filhos. “Ter essas informações organizadas é necessário para conhecermos as peculiaridades da população carcerária feminina e assim atuar em suas particularidades e necessidades”, ressaltou a professora Cristiane. 

Para a acadêmica do 6º período do curso de direito, Elizabeth Maciel, participar do evento foi um momento de conhecer melhor o mundo do cárcere. “Hoje pudemos aprofundar um pouco mais em um tema que só conhecíamos na teoria e nas leis, pudemos saber um pouco mais sobre as dificuldades da mulher que vive na situação de privação de liberdade, isso para nós, futuros advogados, foi de grande valia”, destacou.

Durante o evento, duas reeducandas, sendo uma do regime aberto e uma do regime semiaberto, relataram sobre a vida no cárcere, sobre as dificuldades enfrentadas, sobre o abandono da família, sobre a saudade dos filhos, mas também falaram sobre as oportunidades que tiveram e estão tendo dentro do sistema penitenciário.
 
Palestra
Além da exposição dos dados da população carcerária feminina o evento teve ainda uma palestra com o tema “A Mulher e o Direito Penal” proferida pela advogada, professora e ativista dos direitos da mulher, Dra. Valdilene Oliveira Martins, que falou sobre a mulher estar sempre na posição de culpada, mesmo as mulheres que não foram sentenciadas a viverem em prisões físicas, são condenadas a viverem em cárceres sociais. “Conforme a sociedade patriarcal e machista, as mulheres são seres culpados por natureza, todos os males a que são acometidas são simplesmente culpa delas. Isso deve ser eliminado da sociedade, a mulher deve ser livre e ser liberta da vida socialmente encarcerada”, ressaltou.
 
Participantes
O evento contou com participação de reeducandas do regime semiaberto, da Defensoria Pública da União (DPU), da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), da Universidade do Tocantins (Unitins) e de acadêmicos de cursos de direito da capital.

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