Wednesday, 21 de February de 2018

Wednesday, 21 de February de 2018

JUSTIÇA


Decisão

STJ pode processar governador sem aval da AL; Marcelo Miranda pode ser atingido por decisão

05 May 2017

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 4, derrubar normas estaduais que impedem governadores de responderem a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. A decisão poderá ser aplicada nas investigações da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal competente para julgar governadores criminalmente. A decisão afetará o governador Marcelo Miranda (PMDB), caso o STJ decidir processá-lo após investigar sua citação pelos delatores da Odebrecht.

No julgamento desta quinta, os ministros entenderam que as normas das constituições do Acre, de Mato Grosso e do Piauí são inconstitucionais por condicionarem a abertura de ação penal no STJ a decisões políticas das respectivas assembleias legislativas, geralmente, alinhadas politicamente com o governador.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que o STF definiu nessa quarta-feira, 3, que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do estado, Fernando Pimentel (PT), investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

A decisão permite a livre investigação de nove governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Embora algumas normas locais não tenham o impedimento, a alegação de decisão prévia dos deputados estaduais poderia ser levantada na Justiça.

Foram citados nas delações de Odebrecht, além de Marcelo Miranda: Paulo Hartung (Espírito Santo), Geraldo Alckmin (São Paulo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Flávio Dino (Maranhão), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Raimundo Colombo (Santa Catarina), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perillo (Goiás).

O primeiro voto da sessão foi proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Barroso, a manifestação prévia fez com que as assembleias passassem a bloquear os processos criminais contra governadores. Números citados pelo ministro mostram que já foram feitos pelo tribunal 52 pedidos de abertura de ação penal, mas somente um deles foi aceito pelos deputados estaduais.

"Eu acho que mudou a percepção do Direito, mudou a realidade fática, que é uma imensa demanda da sociedade por um pouco mais de decência do mundo político e, em terceiro lugar, as consequências práticas foram nefastas, e a impossibilidade da instauração de ação penal contra governadores de estado", disse o ministro.

Votaram no mesmo sentido os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e presidente so STF, Cármen Lúcia. Dias Toffoli não participou da sessão.

Três pedidos negados
A necessidade de autorização da Assembleia para o STJ processar o governador salvou Marcelo em três ocasiões desde que ele assumiu o mandato pela primeira vez em 2003. Em 2004, o Legislativo foi instado a se manifestar sobre o pedido para julgar Marcelo, acusado de contratar a babá Maura da Silva Barros em seu gabinete, quando presidia do Parlamento – em 1999 –, para trabalhar em sua residência.

Em 2009 a acusação era de crime ambiental, pela construção de uma casa em chácara localizada dentro de Área de Preservação Permanente (APP) – às margens do lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado. Na última vez, no ano passado, o governador era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer crimes de licitação fraudulenta e peculato – apropriação de dinheiro ou outros bens, por servidor público em razão do cargo - com a contratação da Organização da Sociedade Civil (Oscip) Brasil, responsável pela terceirização dos hospitais do Estado na primeira gestão do peemedebista (2003-2006).

Nas três ocasiões, a AL se negou a autorizar o STJ a processar Marcelo.

Agora o governador foi acusado pelo ex-diretor superintendente da Odebrecht Ambiental/Saneatins no Tocantins, Mário Amaro da Silveira, de receber R$ 1 milhão, via caixa 2, nas eleições de 2014. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, enviou o caso para o STJ, a quem caberá investigar Marcelo e decidir se vai ou não processá-lo. Pela decisão de agora do Supremo, se decidir por processá-lo, desta vez, a STJ não precisará pedir autorização aos deputados estaduais. (Portal CT, com informações da Agência Brasil)

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

1

PARABÉNS!
PARABÉNS!

1

BOM
BOM

2

AMEI!
AMEI!

1

KKKK
KKKK

1

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

1

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

1

CREDO!
CREDO!

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


Palmas

Júnior Geo cobra concurso para a Guarda Metropolitana

Na oportunidade, o vereador destacou a necessidade em se fazer emendas parlamentares com o propósito de fortalecer o serviço

IPTU

Palmas é a 12ª cidade no País que mais investe na manutenção em serviços públicos com recursos do IPTU, aponta estudo da UFT

Palmas está no topo das cidades brasileiras (entre 200 mil a 500 mil habitantes) que mais investem por pessoa (per capta) na manutenção de serviços básicos e essenciais da cidade a partir do que arrecada com o IPTU




  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira