Justiça
Segurança | 16/06/2020 |
Tocantins adquire 39 mil envelopes de segurança para acondicionar provas coletadas em locais ou em vítimas de crimes
Material foi entregue nesta segunda-feira, 15, na Secretaria da Segurança Pública e será distribuído pela Superintendência da Polícia Científica em suas unidades na Capital e no interior do Estado.
Paraampliar as medidas de controle, rastreio e confiabilidade das provas coletadaspela Polícia Civil em locais ou em vítimas de crimes no Tocantins, a Secretariada Segurança Pública, por meio da Superintendência da Polícia Científica, noâmbito da Polícia Civil do Tocantins, passa a contar com 39 mil envelopes desegurança com lacre. Adquiridos com recursos do Governo do Tocantins e por meiode processo licitatório iniciado em 2019 e concluído agora, os envelopes foramentregues nesta segunda-feira, 15, e serão destinados às unidades da PolíciaCientífica do Estado do Tocantins (Palmas e Núcleos Regionais da PolíciaCientífica no interior do Estado).
Osenvelopes possuem fechos próprios (lacres) com alta resistência, numeraçãoprópria, código de barras, bem como recibo de entrega e espaço para anotaçõessobre o vestígio, ocorrência policial, sua origem e destino. O material foitodo personalizado com o Brasão do Governo do Estado e da Polícia Civil e foramproduzidos em cinco tamanhos para acondicionar vestígios pequenos, médios egrandes.
Conformeexplica a superintendente da Polícia Científica, Dunya Wieczorek Spricigo deLima, a aquisição dos envelopes atendeu à necessidade de adequação às inovaçõestrazidas pela Lei Federal 13.964/2020, conhecida como Lei Anticrime, que alteraa legislação processual penal para, dentre outras coisas, otimizar a garantiade integridade dos elementos probatórios por meio do instituto da cadeia decustódia.
Paraa Superintendente, a compra dos materiais é uma das medidas implementadas pelaSecretaria da Segurança para ampliar a garantia de inviolabilidade das provascoletadas pela Polícia Civil em locais ou em vítimas de crimes no Tocantins.
Dunyaressalta que a Polícia Científica trabalha também em outras frentes, como aaquisição de freezers biomédicos para armazenamento de amostras biológicas,gestão de qualidade e acreditação de Laboratórios Forenses, atualização dosprotocolos e fluxos adotados pela Perícia Criminal. “Todas essas ações buscamgarantir maior qualidade ao resultado dos serviços da Polícia Científica noTocantins”.
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