Thursday, 22 de October de 2020

JUSTIÇA


Norte do TO

Justiça Federal determina que Incra publique portaria de demarcação de território quilombola no norte do Tocantins

29 May 2020

A pedido Ministério Público Federal (MPF) a Justiça Federal determinou que, no prazo de 30 dias, o Incra (Instituto Nacional De Colonização e Reforma Agrária) publique a portaria de demarcação do território quilombola da Ilha de São Vicente, localizado no Município de Araguatins, norte do Tocantins. A decisão foi proferida na última segunda-feira, 25.


A Ilha de São Vicente foi reconhecida como território quilombola em 2010, mas a falta de regularização faz com que o local sofra constantemente com invasões e brigas territoriais. Atualmente moram na região 48 famílias quilombolas e 25 ocupantes não quilombolas, desprovidos dos respectivos títulos de propriedade.


Para o MPF a omissão administrativa do Incra representa lesão à integridade da posse e da propriedade do grupo tradicional, em contrariedade à Constituição Federal, comprometendo o estabelecimento da identidade cultural dos quilombolas e o exercício de atividades econômicas sobre a terra, além de fomentar a ocorrência de conflitos.


Apesar do longo prazo desde o início do reconhecimento, a finalização do processo de regularização da terra não poderá ser feita agora devido às restrições de contato social impostas pela pandemia da covid-19, por isso a Justiça Federal determinou inicialmente apenas a publicação da portaria, pois não requer o deslocamento de servidores ao local. Para o procurador da República Thales Coelho “a publicação da portaria representa uma vitória à comunidade, pois é a retomada do processo que já está na fase final, além de representar mais segurança para as famílias”.


A decisão prevê ainda multa R$ 500,00 por dia de atraso na publicação da portaria.

COMPARTILHE:


Confira também:


Coronavírus

Tocantins contabiliza 264 novos casos confirmados da Covid-19

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

Palmas

Eli Borges promete baixar taxa de esgoto que é de 80% para 40% e reduzir conta de água

Para Eli Borges, não tem porque o palmense pagar uma água tão cara. “Precisa ter um prefeito com coragem para chamar a BRK e falar: respeite o povo”, ressaltou Eli.


Eleições 2020

Prefeita Cinthia diz que fará o Centro de Convivência dos Idosos no Taquari

A construção contará com R$ 500 mil oriundos de emenda parlamentar da deputada federal Dulce Miranda (MDB) e R$ 10 mil dos cofres municipais.


CBHs

Viveiro recebe mais de 100 kg de sementes coletadas pelos Comitês de Bacia

O objetivo do viveiro é auxiliar na consolidação de uma política ambiental que vai resultar na recuperação de nascentes, áreas de preservação e áreas degradadas


LDO 2021

Comissão de Finanças encaminha LDO ao Plenário da Assembleia


Destaque

Tocantins está entre os 10 estados com melhor oferta de serviços digitais


TV

“Podemos sonhar e ser o que a gente quiser”, diz vencedora do 15º episódio do MasterChef Brasil


Norte do TO

DPE-TO comemora implementação de serviço de controle populacional para animais em Araguaína


Eleições 2020

Cinthia promete adequar a carreira dos servidores da saúde aos demais planos


Saúde

Saúde divulga campanha que estimula os servidores públicos à doação de sangue



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira