Justiça
Norte do TO | 29/05/2020 |
Justiça Federal determina que Incra publique portaria de demarcação de território quilombola no norte do Tocantins
O território, localizado na cidade de Araguatins, abriga 48 famílias de quilombolas e sofre com contantes conflitos agrários
A pedido Ministério Público Federal (MPF) a Justiça Federaldeterminou que, no prazo de 30 dias, o Incra (Instituto Nacional DeColonização e Reforma Agrária) publique a portaria de demarcaçãodo território quilombola da Ilha de São Vicente, localizado noMunicípio de Araguatins, norte do Tocantins. A decisão foiproferida na última segunda-feira, 25.
A Ilhade São Vicente foi reconhecida comoterritório quilombola em 2010, mas a faltade regularização faz com que o local sofra constantemente cominvasões e brigas territoriais. Atualmente moram na região 48famílias quilombolas e 25ocupantes não quilombolas, desprovidos dos respectivos títulos depropriedade.
Parao MPF a omissãoadministrativa do Incrarepresenta lesão àintegridade da posse e da propriedade do grupo tradicional, emcontrariedade àConstituição Federal, comprometendo o estabelecimento da identidadecultural dos quilombolas e o exercício de atividades econômicassobre a terra, além de fomentar a ocorrência de conflitos.
Apesardo longo prazo desde o início do reconhecimento, afinalização do processo deregularização da terra não poderá ser feitaagora devido às restrições de contato social impostas pelapandemia da covid-19, por isso a Justiça Federal determinouinicialmente apenas a publicação da portaria, pois não requer odeslocamento de servidores ao local. Para o procurador da RepúblicaThales Coelho “a publicação da portaria representauma vitória à comunidade, pois é aretomada do processo que já está na fase final, alémde representar mais segurança paraas famílias”.
Adecisão prevê ainda multa R$500,00 por dia de atraso napublicação da portaria.
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