Thursday, 26 de April de 2018

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OPINIÃO


Brasil

A independência e a harmonia dos poderes

10 Jan 2018

"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". O enunciado no artigo 2º da Constituição Federal determina o tripé em que o Estado brasileiro deve se sustentar, com a autonomia de cada um dos três poderes. No entanto, a prática nos conduz a um perigoso desequilíbrio. O presidente da República, titular do Executivo, acaba de ter questionados os seus direitos de conceder o indulto natalino aos detentos e até de nomear os membros de seu ministério. E quem o impede do exercício de sua autoridade é o Judiciário, através de ações propostas por terceiros ou de ato próprio, como o dos ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que pretendem aplicar apenas parcialmente a reforma trabalhista gerada pelo Executivo e aprovada no Legislativo.

Indubitavelmente, tudo o que os diferentes segmentos da sociedade não conseguem modular e apaziguar pelos próprios meios deve ser colocado sob a apreciação do Judiciário, que tem entre suas tarefas o dever de encontrar o ponto de equilíbrio. Nos últimos anos e sob o escudo do regime democrático, os políticos, em vez de resolver suas divergências, têm passado abusivamente a tarefa ao Judiciário, através de ações, muitas delas estapafúrdias e destinadas apenas a sustentar o embate. Esse procedimento levou ao total enfraquecimento institucional do Executivo e do Legislativo e ao e empoderamento por vezes questionável do Judiciário. Atos presidenciais, como a nomeação ministerial, acabam revogados por juízes de primeira instância, baseados a quilômetros de distância.

Potencializam a desgraça do Executivo e Legislativo as descobertas de corrupção praticada pelos seus membros, como o Mensalão e as propinas em apuração pela Operação Lava Jato, destinadas ao sustento de campanhas eleitorais, que servem também para o enriquecimento ilícito. Tanto que o território antes inexpugnável do Congresso Nacional e as residências oficiais de autoridades passaram a ser devassados por operações policiais autorizadas pela Justiça. O presidente da República, político experiente que é, deveria acautelar-se na distribuição de benesses e na escolha de auxiliares, e o mesmo deveria ser feito por seus ministros, parlamentares e integrantes da vida política. Todos esses senhores e senhoras têm missões de alta importância a cumprir em nome do povo e jamais poderiam estar na pauta da suspeição.

Os membros do Judiciário, também, devem se precaver para sua nobre missão e não cair no hoje pantanoso terreno da política partidária. Precisamos ter, de volta, a independência e a harmonia dos poderes, exercida com zelo e responsabilidade. Aqueles que forem incapazes de assim agir, não merecem a investidura na função pública e a ela deveriam renunciar. "O Brasil espera que cada um cumpra com o seu dever", já dizia o almirante Barroso, na Batalha do Riachuelo...  
 
*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

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