Wednesday, 19 de September de 2018

Wednesday, 19 de September de 2018

OPINIÃO


Política

A segurança pública e a reforma tributária

02 Mar 2018    19:59

Ao reunir governadores e representantes dos estados e anunciar recursos de R$ 42 bilhões para equipar polícias e construir presídios, o presidente Michel Temer abriu uma vertente de apoio aos governos estaduais para as demandas da segurança pública. Mas R$ 33,6 bilhões desse montante serão empréstimos do BNDES que, mesmo com juros privilegiados, os estados terão de pagar. Ainda mais: o programa será de cinco anos e, em 2018, só um quinto dos recursos será repassado. Além disso, os estados em recuperação financeira têm dificuldades jurídicas para receber empréstimo.  

De um lado, é positivo o reconhecimento do governo federal de que tem sua parcela de obrigação na execução da segurança pública. De outro, fica explícito que os entes federados não dispõem de situação financeira para arcar com as despesas de sua responsabilidade para manter em bom funcionamento as polícias e o sistema penitenciário. Além das medidas de choque, anunciadas na sequencia da decretação da intervenção no Rio de Janeiro e da criação do Ministério da Segurança Pública, o presidente e seus auxiliares da área econômica precisam  encaminhar uma reforma tributária que atribua aos estados e até os municípios uma parte maior do bolo de impostos arrecadados. O custeio da segurança pública através de empréstimos do BNDES só pode ser admitido em caráter emergencial, pois o pagamento das parcelas, mesmo com juros reduzidos, trará mais insolvência ao erário estadual.

Quando os militares assumiram, em 1964, muitos tributos antes arrecadados pelos estados e municípios foram centralizados na União. A justificativa era que, dessa forma, seria mais fácil combater a corrupção. Com os cofres cheios, o governo militar transferiu recursos “a fundo perdido” (isto é, sem a necessidade do beneficiário devolver) para estados e municípios tocarem suas obras e serviços. Feita a redemocratização, essas torneiras de dinheiro sem retorno foram sendo fechadas sem que se fizesse a devolução do poder arrecadador às duas esferas menores de governo. O resultado é a situação de penúria em que vivem estados e municípios, hoje incapazes de pagar pelos serviços de sua responsabilidade. Os acontecimentos recentes da política nacional – Mensalão e crimes apurados pela Lava Jato e similares – demonstram que não prevalece premissa de que os dinheiros arrecadados pela União são blindados contra a corrupção.  É preciso mudar...

 

*Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

COMPARTILHE:

O que você achou da notícia?

49

PARABÉNS!
PARABÉNS!

41

BOM
BOM

39

AMEI!
AMEI!

42

KKKK
KKKK

43

ENGRAÇADO
ENGRAÇADO

36

Ñ GOSTEI
Ñ GOSTEI

30

CREDO!
CREDO!

Leia por assunto:

Segurança Pública Reforma Tributária Investimento

Comentários

comments powered by Disqus


Confira também:


CPI do PreviPalmas

Presidente da CPI do PreviPalmas convoca envolvidos com investimentos suspeitos a prestarem esclarecimentos

Na ocasião, Geo convocou o ex-presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury, o ex-diretor de investimentos, Fábio Matins, o ex-secretário Municipal de Finanças, Christian Zini e citou uma quarta pessoa que será convocada após o período eleitoral

Radioterapia

Estado começa instalação da máquina de radioterapia de Araguaína

Após a instalação, o Estado solicitará vistoria da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para liberação do serviço.



Trânsito

Número de vítimas fatais reduz em 20% comparado a 2015

Em Palmas, a proporção de veículo é de 0,62 para cada habitante.


Propagando Irregular

A Justiça Eleitoral suspendeu nesta terça-feira, 18, mais uma propaganda irregular do candidato Carlos Amastha (PSB). De novo, o ex-prefeito de Palmas “invadiu” o horário eleitoral

Esta é a quinta vez, nestas eleições, que a Justiça Eleitoral suspende propaganda irregular de Amastha, a segunda por “invasão” do tempo de TV destinado aos candidatos a deputado estadual de sua coligação.


Carlesse

Amastha tenta confundir população mostrando caso da gestão de Marcelo Miranda em seu programa

No programa eleitoral, Amastha utiliza o depoimento da mãe da criança, Fabiana Evangelista Ferreira, para jogar a culpa do ocorrido no recém-eleito Governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), que na época do ocorrido era deputado estadual.


Campanha

No desespero, Amastha usa hospitais municipais para criticar Carlesse e tem propaganda suspensa pela Justiça


Irrigação

Carlesse fortalece projetos de irrigação São João e Manuel Alves com investimentos de mais de R$ 12 milhões


Educação

Bernadete é a segunda candidata ao governo do Tocantins a firmar compromisso com a educação


Jalapão

Carlesse garante que vai melhorar qualidade de vida no Jalapão com infraestrutura e fortalecimento da cultura e do turismo


Ponto de vista

O necessário tempo para as relações


Consumidor

Núcleo do Procon de Paraíso do Tocantins é aberto com estrutura moderna



  Blogs & Colunas


TiViNaLili

Lili Bezerra


Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira