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19/12/2019

Assembleia Legislativa aprova Lei de instituição do Fundo Pátria Amada

O Fundo tem a finalidade de implementar uma gestão adequada de recursos nas ações e projetos integrados ao Programa Pátria Amada Mirim (PAM).

Fernando Alves/Governo do Tocantins

A Assembleia Legislativado Tocantins (ASLETO) publicou nesta quarta feira, 18, a Lei N° 3.583 queinstitui o Fundo Pátria Amada para a execução do projeto Pátria Amada Mirim(PAM). O Fundo de natureza contábil é vinculado à Secretaria do Meio Ambiente eRecursos Hídricos (Semarh) e tem a finalidade de implementar uma gestão adequadados recursos nas ações e projetos integrados ao PAM. 

A partir dos recursosdesse Fundo será possível desenvolver as atividades do Programa que tem comoobjetivo a inclusão socioambiental do indivíduo consoante aos desafios dasustentabilidade, promoção da cidadania e integração em atividades quebeneficiem a comunidade, ofertar da educação ambiental, contemplando conceitosrelacionados ao meio ambiente, sustentabilidade, preservação, conservação eformação cidadã.

O secretário da pasta,Renato Jayme reforça a importância da instituição desta lei para garantia daexecução do PAM. “O Fundo irá garantir a captação de recursos, para a plenaexecução do programa, uma iniciativa do governador Mauro Carlesse em propor umdos maiores programas do Brasil, que alinha a preservação ambiental e ainclusão social de crianças e adolescentes da rede pública de ensino doTocantins. Ao todo, até 2022 serão 25 mil participantes beneficiados com oPAM”, pontuou.

A lei trata ainda dasfontes de receitas para o Fundo que são: auxílios, doações, subvenções,contribuições, transferências, acordos, patrocínios e ajustes, dotaçõesorçamentárias consignadas no Orçamento-Geral do Estado e créditos adicionais,rendimentos provenientes de depósitos e aplicações financeiras, recursostransferidos por entidades públicas ou particulares, e outras rendas eventuaisextraordinárias que, por disposição legal ou natureza, lhe forem destinadas.

PAM

O piloto do Programacomeçou a ser executado na Escola Estadual Entre Rios atendendo 50 estudantes.O diretor da unidade de ensino, Maximiano Santos Bezerra, destacou que ainiciativa promove práticas que estão diretamente ligadas ao cotidiano dosalunos. “Estamos inseridos em um ambiente rural, e as reflexões que faremosaqui ajudarão na prática de ações sustentáveis, tanto no desenvolvimento doprojeto, com a plantação de mudas, como no processo de plantação e colheita dealimentos”, afirmou.

Essa primeira etapa doPrograma teve como objetivo criar um modelo de execução do PAM, e encerrou suasatividades nesta terça-feira, 17. Durante o período, compreendido entre outubroe dezembro, as crianças e adolescentes foram atendidos com capacitação sobre os desafios parasustentabilidade por meio da educação ambiental com aulas práticas e teóricas.

O aluno CezárioFernandes, destacou as experiências adquiridas durante a execução do programa.“Foi através do programa que eu aprendi muitas coisas em áreas que eu gosto.Nas aulas teóricas e práticas eu tive a oportunidade de saber mais sobre oscuidados com o meio ambiente. Meus colegas também se dedicaram durante as aulase vão poder levar os conhecimentos para as pessoas da família”, apontou.

O Programa foi divididoem duas linhas: PAM 1 – para estudantes dos anos iniciais do ensino fundamentalcom aulas teóricas e lúdicas, uma vez por semana; e PAM 2 – estudantes dasséries finais do ensino fundamental com aulas teóricas e práticas em diversosespaços de aprendizagem, sobretudo em viveiros, duas vezes por semana.  As atividades foram realizadas no contraturnoescolar dos estudantes participantes.

Execução

O projeto seráexecutado por etapas, até contemplar os 25 mil alunos e 139 municípios noperíodo de três anos. Para 2020, serão atendidas 5.500 crianças e adolescentesem 40 municípios. Em 2021, o Programa beneficiará mais de 8.500 participantesem mais 40 cidades, totalizando 14 mil estudantes em 80 municípios. E em 2022,o Programa atingirá a sua meta, com 25 mil alunos em todos os 139 municípios doEstado.

A execução do “PátriaAmada Mirim” será desenvolvida intersetorialmente entre as Secretarias do MeioAmbiente e Recursos Hídricos (Semarh) e de Educação, Juventude e Esportes(Seduc); com a parceria do Naturatins, do Instituto de Desenvolvimento Rural doTocantins (Ruraltins), do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar (CBPM) e aPolícia Militar do Tocantins. O Programa contará, ainda, com o apoio dasparcerias institucionais do Governo Federal, por meio dos Ministérios do MeioAmbiente e Educação e investimentos privados.

As aulas teóricas epráticas serão norteadas pelos seguintes temas: Cidadania e Meio Ambiente,Natureza e Sociedade, Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Saúde, BaciasHidrográficas, Ativismo Ambiental e Biodiversidade do Bioma Cerrado, são algunsdos eixos temáticos que serão abordados de forma conceitual e prática nodesenvolvimento do Programa.

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