Destaque
01 Dec 2019
Entre
os dias 18 e 20 de novembro a professora do curso de Direito do
Ceulp/Ulbra, Andrea Cardinale, participou do último Encontro Regional de
Formação para as metodologias do Escritório Social, em Brasília. O
evento teve a presença de representantes do Distrito Federal, Goiás,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, que participarão do
processo de implantação dos Escritórios Sociais nos estados.
Essa
mobilização faz parte do programa Justiça Presente, uma iniciativa do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário
Nacional. O objetivo dessa formação era habilitar profissionais a
trabalhar com a nova metodologia de atendimento a egressos do sistema
penitenciário, que terá como base Escritórios Sociais. Através deles,
pessoas prestes a deixar o sistema prisional, ou ainda, ex detentos,
podem ter acesso a uma completa rede de serviços de apoio públicos e
privados, em várias áreas que permitam sua melhor reintegração à
sociedade (qualificação profissional, moradia, documentação, saúde…).
O
projeto ainda está em fase de implantação: a ONU, juntamente com o CNJ
está capacitando pessoas em cada estado e mobilizando parceiros para
compor a rede de atendimento. O Ceulp/Ulbra através da Clínica de
Direitos Humanos e do Grupo Tocantinense de Criminologia Crítica, já
realiza trabalhos no presídio feminino. Agora será a única instituição
de ensino de Palmas a compor a rede de apoio ao egresso, prestando
serviços jurídicos e sociais.
Leitura que liberta
Um
dos projetos que deu visibilidade para que o Ceulp/Ulbra fosse
convidado para essa capacitação da ONU (por meio do PNUD), foi o
“Leitura que Liberta”. O projeto é antigo na instituição e se ampara em
uma portaria na Lei de Execução Penal, que regulamenta a diminuição da
pena pela leitura de livros. Assim, busca incentivar detentas do
presídio feminino de Palmas, a manter o hábito de ler. A professora
Andrea Cardinale explica como funciona: “A gente atende as presas do
regime fechado e provisório do Presídio Feminino. Então a gente leva os
livros, os alunos conversam sobre eles, explicam sobre o que é a
história e elas escolhem. Nós deixamos uma folha de relatório com elas e
no outro mês recolhemos. Os alunos então corrigem e a gente manda esse
relatório para o Conselho da Comunidade, que é um órgão da Execução
Penal que cuida de efetivar a remição pela leitura. Cada livro lido
diminui quatro dias de pena, mas o máximo que elas podem ler com fins de
descontar na pena são doze livros por ano e precisam tirar no mínimo
seis no relatório”.
Além
disso, alunos e professores envolvidos no projeto realizaram um
concurso de redação que teve início em junho de 2019 e foi encerrado no
dia 8 de novembro, durante o X Congresso Internacional em Direitos
Humanos, em Palmas. Dezesseis detentas participaram do concurso e
tiveram seus textos rigorosamente corrigidos, por equipes de 8 a 12
pessoas. As três primeiras colocadas receberam premiações em dinheiro
que foram destinadas a suas famílias e participaram da cerimônia de
premiação na ocasião do Congresso. Nele também foi apresentada toda a
trajetória do projeto e a professora Andrea Cardinale comenta que é
nítida a evolução que elas têm, tanto na ortografia e na gramática,
quanto na construção dos seus argumentos.
Todos
os livros do projeto são provenientes de doação e os alunos e
professores envolvidos encontram bastante dificuldade em consegui-los.
Por essa razão a Clínica de Direitos Humanos e o Grupo Tocantinense de
Criminologia Crítica do Ceulp/Ulbra estão em campanha permanente de
arrecadação de livros e produtos de higiene pessoal. Para contribuir,
basta levar sua doação até um dos dois postos de coleta: o Escritório
Modelo do Ceulp/Ulbra no Fórum de Palmas, ou a Coordenação do Curso de
Direito no Ceulp/Ulbra.