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Curso de Direito do Ceulp/Ulbra é parceiro da ONU em novo programa

Entre os dias 18 e 20 de novembro a professora do curso de Direito do Ceulp/Ulbra, Andrea Cardinale, participou do último Encontro Regional de Formação para as metodologias do Escritório Social, em Brasília. O evento teve a presença de representantes do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, que participarão do processo de implantação dos Escritórios Sociais nos estados.

Essa mobilização faz parte do programa Justiça Presente, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional. O objetivo dessa formação era habilitar profissionais a trabalhar com a nova metodologia de atendimento a egressos do sistema penitenciário, que terá como base Escritórios Sociais. Através deles, pessoas prestes a deixar o sistema prisional, ou ainda, ex detentos, podem ter acesso a uma completa rede de serviços de apoio públicos e privados, em várias áreas que permitam sua melhor reintegração à sociedade (qualificação profissional, moradia, documentação, saúde…).

O projeto ainda está em fase de implantação: a ONU, juntamente com o CNJ está capacitando pessoas em cada estado e mobilizando parceiros para compor a rede de atendimento. O Ceulp/Ulbra através da Clínica de Direitos Humanos e do Grupo Tocantinense de Criminologia Crítica, já realiza trabalhos no presídio feminino. Agora será a única instituição de ensino de Palmas a compor a rede de apoio ao egresso, prestando serviços jurídicos e sociais.

Leitura que liberta

Um dos projetos que deu visibilidade para que o Ceulp/Ulbra fosse convidado para essa capacitação da ONU (por meio do PNUD), foi o “Leitura que Liberta”. O projeto é antigo na instituição e se ampara em uma portaria na Lei de Execução Penal, que regulamenta a diminuição da pena pela leitura de livros. Assim, busca incentivar detentas do presídio feminino de Palmas, a manter o hábito de ler. A professora Andrea Cardinale explica como funciona: “A gente atende as presas do regime fechado e provisório do Presídio Feminino. Então a gente leva os livros, os alunos conversam sobre eles, explicam sobre o que é a história e elas escolhem. Nós deixamos uma folha de relatório com elas e no outro mês recolhemos. Os alunos então corrigem e a gente manda esse relatório para o Conselho da Comunidade, que é um órgão da Execução Penal que cuida de efetivar a remição pela leitura. Cada livro lido diminui quatro dias de pena, mas o máximo que elas podem ler com fins de descontar na pena são doze livros por ano e precisam tirar no mínimo seis no relatório”.

Além disso, alunos e professores envolvidos no projeto realizaram um concurso de redação que teve início em junho de 2019 e foi encerrado no dia 8 de novembro, durante o X Congresso Internacional em Direitos Humanos, em Palmas. Dezesseis detentas participaram do concurso e tiveram seus textos rigorosamente corrigidos, por equipes de 8 a 12 pessoas. As três primeiras colocadas receberam premiações em dinheiro que foram destinadas a suas famílias e participaram da cerimônia de premiação na ocasião do Congresso. Nele também foi apresentada toda a trajetória do projeto e a professora Andrea Cardinale comenta que é nítida a evolução que elas têm, tanto na ortografia e na gramática, quanto na construção dos seus argumentos. 

Todos os livros do projeto são provenientes de doação e os alunos e professores envolvidos encontram bastante dificuldade em consegui-los. Por essa razão a Clínica de Direitos Humanos e o Grupo Tocantinense de Criminologia Crítica do Ceulp/Ulbra estão em campanha permanente de arrecadação de livros e produtos de higiene pessoal. Para contribuir, basta levar sua doação até um dos dois postos de coleta: o Escritório Modelo do Ceulp/Ulbra no Fórum de Palmas, ou a Coordenação do Curso de Direito no Ceulp/Ulbra.