Tuesday, 23 de April de 2019

OPINIÃO


Opinião

Dia Nacional do Patrimônio Histórico

19 Aug 2018    10:24    alterado em 19/08 às 10:24
Dia Nacional do Patrimônio Histórico

Por Thaís Almeida de Aguiar, graduada em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins.

Na data de 17 de agosto comemoramos o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) em seu artigo 24, inciso VII, conferiu à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico, competindo, ainda, aos municípios promover a proteção histórico-cultural local.

São considerados como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial que fazem referência à identidade da sociedade brasileira, neste rol se incluem, de acordo com o artigo 216 da CF/88: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as criações científicas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico, sendo dever do Poder Público, em parceria com a sociedade, promover sua proteção.

 Em âmbito federal o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é o órgão responsável pela preservação dos bens culturais do país, trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura. Estima-se que no Brasil existam mais de 3 (três) mil patrimônios culturais materiais e 41 (quarenta e um) patrimônios culturais imateriais.

São meios de proteção ao patrimônio cultural brasileiro os inventários, os registros, a vigilância, o tombamento e a desapropriação, todos previstos na Carta Magna. O Decreto Lei nº 25 de 1937, dispõe sobre a organização do patrimônio histórico e artístico nacional, seu artigo 1º diz: “Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

A preservação do Patrimônio Histórico Nacional é vital para o conhecimento da história de uma nação, conservando para as futuras gerações a história de seu povo. Sabe-se que a expansão urbana, aliada ao desenvolvimento econômico e social põe em risco as paisagens urbanas e rurais, assim, devem-se preservar as formas de expressão, os objetos e construções que relatam a evolução do país. Pugna-se por uma existência harmoniosa com a natureza e a consequente melhora na qualidade de vida, garantindo fundamento da dignidade humana.

COMPARTILHE:


Confira também:


Política

Bolsonaro não vê motivos para greve dos caminhoneiros, diz porta-voz

A expectativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, que mantém diuturnamente um canal aberto de ligação com a categoria, é de que não há motivos para essa paralisação", afirmou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

PreviPalmas

CPI do PreviPalmas prossegue com oitivas de testemunhas

O restante das verbas foi utilizado para pagamento de despesas ordinárias. Ele se comprometeu, perante os membros da CPI, a enviar relatório discriminado dos levantamentos contábeis e financeiros realizados sob sua gestão.



Turismo

Potencial turístico das Serras Gerais é tema de evento em Palmas

Programação terá dois momentos, encontro técnico, pela manhã, e apresentação de potencialidades e atrações culturais para formadores de opinião, à noite


Militares

Governo do Estado promove policiais militares e bombeiros nesta segunda

Governo vai promover 1.541 policiais militares e 186 bombeiros nesta segunda-feira, 22. Evento ocorrerá em Palmas e contará com a presença do governador Mauro Carlesse


Planos de Saúde

Defensoria Pública orienta sobre diretos básicos para usuários de planos de saúde

Conheça quais os direitos que o paciente deve exigir, prazos e coberturas para a realização de exames, tratamentos e internações


Segurança no HGP

Governador solicita reforço permanente do efetivo da Polícia Militar no HGP


Bancada Federal

Carlesse destaca trabalho da bancada federal em prol do Tocantins


Saúde

Governo implanta medidas que dão transparência ao paciente na área da Saúde


Combate ao Crime

Operação Intramuros prende mais uma integrante de facção criminosa de atuação nacional


Palmas

Concurso Público Nacional já tem fotografias premiadas


Serviço

Hemorrede precisa de doação para suprir demandas de Araguaína e região



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira