Friday, 28 de February de 2020

OPINIÃO


Palmas-Goiânia

Falta de informações sobre cancelamento de vôo leva Procon Tocantins a autuar empresa Azul

14 Feb 2020
Falta de informações sobre cancelamento de vôo leva Procon Tocantins a autuar empresa Azul

Nesta quarta-feira, 12, o Procon Tocantins autuou a companhia aérea Azul  devido à falta de informação aos consumidores sobre o cancelamento de voo, falta de alimentação, devido o prazo de espera ser superior a duas horas, e por falta de atendimento preferencial. A medida se deu devido o cancelamento do voo 2643 da Azul, que saia de Palmas, às 14h05 com chegada na cidade de Goiânia às 15h30.

A ação do Procon Tocantins está fundamentada na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação (Anac) que assegura que em caso de cancelamento ou interrupção do serviço,  o  transportador deverá informar imediatamente ao passageiro pelos meios de comunicação disponíveis.

Ainda de acordo com a medida, a assistência ao passageiro deve ser oferecida de forma gratuita pelo transportador. Caso o tempo de espera seja superior a duas horas, o atendimento deve incluir alimentação.

Atendimento preferencial

Também foi constatado pela fiscalização do Procon Tocantins que a empresa não ofereceu atendimento preferencial aos passageiros. Segundo e gerente de fiscalização, Magno Silva, a empresa falhou com relação ao atendimento prioritário para os idosos que iriam embarcar. “Durante a fiscalização pudemos constatar que havia pessoas idosas e que a elas não foi dado nenhum atendimento diferenciado”, observou, enfatizando que a situação no saguão do aeroporto estava um caos.

Ainda de acordo com a gerência de fiscalização, a autuação, nesse caso, se baseou na Lei Federal 10.048/200 que reza que as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Segundo o Superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, os motivos que levam ao cancelamento de um voo são muitos, porém, seja qual for o problema apresentado pela empresa, todas as informações referente ao imprevisto e suporte deverão ser disponibilizados aos clientes. “Caso isso não ocorra, o Procon Tocantins está pronto para fazer cumprir os direitos dos passageiros que sofreram algum tipo de dano.

Após a autuação a empresa deverá apresentar defesa no prazo de 10 dias.

COMPARTILHE:


Confira também:


Saúde

América Latina reforça medidas de proteção contra novo coronavírus

Colômbia repatria cidadãos; Equador destina hospital exclusivo

Segurança

Operações deflagradas pela Polícia Civil contribuem para redução da criminalidade no Tocantins

Equipes cumpriram vários mandados de prisão e apreenderam dezenas de quilos de drogas em todo o Estado


Opinião

Final de uma semana que nem começou

Cada unidade da Federação tem os seus interesses que não podem nunca sobrepor aos interesses gerais da Nação sendo o principal o de ir e vir e o de livre manifestação.


Decisão

Justiça define que Incra não pode desistir de ação e desapropria Fazenda Vera Cruz, no TO

Decisão destaca que insuficiência de dotação orçamentária não pode se sobrepor à efetivação dos direitos fundamentais à moradia, ao trabalho, à alimentação e à função social da propriedade


Oportunidade

IEL Tocantins seleciona estagiários para o Ministério Público


ATS

Obras de extensão de rede são entregues em Palmeirante


Internacional

Novo coronavírus: Itália registra 11 mortes e contágios aumentam


Araguaína

Alegria e interação marcaram o bloquinho das crianças do HMA


Sucesso

CarnaPraça levou mais de 20 mil foliões para a Praça dos Girassóis


Brasil

Skyy Vodka patrocina Carnaval cheio de diversidade



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira