Tuesday, 27 de October de 2020

OPINIÃO


Orçamento

Governo do Estado encaminha projeto do Plano Plurianual 2020-2023 e Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa

02 Dec 2019
Divulgação Governo do Estado encaminha projeto do Plano Plurianual 2020-2023 e Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa

O Governo do Tocantins encaminhou nesta segunda-feira, 2, à Assembleia Legislativa o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados nas diversas áreas para o bem-estar da população.

O PPA 2020-2023 foi construído a partir de consultas públicas, nas quais os cidadãos apontaram os projetos e ações que consideram prioritários para a melhoria das condições de vida no estado. As consultas públicas foram realizadas em dez regionais, sendo ouvidos representantes dos 139 municípios.

Para contribuir com a visão de futuro do Tocantins, de ser “Estado símbolo do desenvolvimento sustentável em benefício da sociedade”, com as propostas feitas pela sociedade, o documento foi formatado com uma metodologia que observa três dimensões:  Estratégica, que tem como base os eixos estruturantes, os temas estratégicos e o mapa estratégico do governo e orienta a construção dos programas temáticos e objetivos setoriais; Tática, que define caminhos exequíveis por meio dos objetivos ao alcance de resultados governamentais e os objetivos setoriais são vinculados aos programas temáticos;  e Operacional, que relaciona as ações orçamentárias aos objetivos setoriais e busca a otimização na aplicação dos recursos disponíveis e a qualidade dos produtos entregues.

Eixos

O PPA traz ações dentro de dez eixos estruturantes: Saúde; Educação e Conhecimento; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional, Urbano e Industrial;  Gestão Pública;  Poder Judiciário e Prestação Jurisdicional;  Poder Legislativo;  Poder Independente; Manutenção e Gestão, sendo que a população opinou nas ações dos seis primeiros eixos.

Ações

Conforme solicitado pela sociedade, o PPA 2020-2023 prevê para os próximos quatro anos ações importante para o desenvolvimento socioeconômico de cada região do Estado. Entre outros projetos estão elencados a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, unidades escolares em vários municípios, implantação de campus universitários, Hospital Geral de Gurupi e o asfalto da estrada do Jalapão.

Lei Orçamentária Anual – LOA

Também foi protocolado nesta segunda-feira, 2, na AL, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.

O PLOA do Estado para o exercício financeiro de 2020 envolvendo todos os órgãos e poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública do Tocantins) contabiliza o valor total de R$ 10.815.232.616, que compreende: R$ 6.060.473.657, de Recursos Ordinários do Tesouro (receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial; receita de serviços; transferências correntes; e outras receitas correntes), e R$ 4.754.758.958, Recursos de Outras Fontes, que são os valores advindos de operações de crédito (empréstimos que o Governo realiza com instituições financeiras), alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, convênios federais, repasse fundo a fundo, e outras receitas de capital.

Dos recursos ordinários do tesouro no montante de R$ 6.060.473.657, o valor de R$ 4.687.557.327, equivalente a 77,35% serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1.372.916.330, equivalente a 22,65% serão destinados aos demais Poderes distribuídos.

O Governo do Estado está priorizando às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, as mais beneficiadas. As três áreas têm orçamento previsto superior ao orçamento anterior.

Houve um incremento de R$ 554.204.312, no orçamento proposto para o exercício de 2020, em relação ao orçamento aprovado para o exercício 2019. O crescimento é de R$ 192.314.692, nos recursos ordinários do Tesouro Estadual e R$ 361.889.620, nos recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito e etc).

COMPARTILHE:


Confira também:


Covid-19

Tocantins registra 47 novos casos da Covid-19

Atualmente, o Tocantins contabiliza 229.676 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 74.229 casos confirmados. Destes, 61.832 pacientes estão recuperados, 11.313 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 1.084 pacientes foram a óbito.



Eleições 2020

Na Acipa, Prefeita Cinthia fala sobre justiça fiscal e a importância do diálogo entre poder público e entidades representativas

Cinthia afirma que a modernização fiscal é uma meta a ser perseguida no curto prazo, e que está em fase de contratação, junto ao BNDES, de recurso do Plano de Modernização da Administração Tributária, o PMAT.


Eleições 2020

Em Palmas, deputada Luana Ribeiro declara apoio à candidatura de Vanda Monteiro

Fico muito feliz em contar com seu apoio aqui na capital, pois soma conosco uma deputada muito atuante, além de determinada”, destacou.


Eleições 2020

Justiça Eleitoral manda Amastha remover fake news contra Cinthia

A decisão liminar ainda fixa multa de R$ 5 mil ao Amastha caso não cumpra a decisão judicial, que determina a imediata suspensão da propaganda eleitoral irregular.


Aureny III

Andrino assumiu o compromisso de revitalizar o asfalto das ruas e avenidas do local


Mulheres 77

Eli Borges diz que, se eleito, irá criar a Secretaria da Mulher


Região Sul

Se eleita, Cinthia garante que vai construir a tão sonhada rodoviária de Taquaralto


Arte

Instituto Isca beneficia mais de 300 pessoas com projeto de ação social em Araguaína


Oportunidade

Concurso para estudantes do ensino médio oferece premiação em dinheiro e viagem aos EUA


Palmas

Radares fixos da Avenida Teotônio Segurado são verificados pela Agência Estadual de Metrologia



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira