Friday, 13 de December de 2019

OPINIÃO


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ICMS: A mão esquerda deve saber o que faz a direita

11 Aug 2019
Divulgação ICMS: A mão esquerda deve saber o que faz a direita   Governador Carlesse durante solenidade que sancionou a Lei nº 3.516 de isenção fiscal aos produtores de peixes

O maior gargalho enfrentado pelos empresários sempre foi e continua sendo a carga tributária. O ICMS se tornou o grande vilão que muitas vezes emperra o crescimento econômico. Independente da crise essa fatura é sagrada na mesa daqueles que tem a difícil missão de produzir e empregar. O governador do Tocantins Mauro Carlesse (DEM), em dois momentos do seu governo, demonstrou ter sensibilidade em desonerar a carga tributária em benefício do crescimento da economia. A primeira ação foi a redução da alíquota do ICMS para o combustível nos aeroportos do Tocantins. O incentivo fiscal almejou o aumento das frotas que saem de Palmas com destino a outras capitais. A inciativa foi comemorada com o lançamento de uma linha aérea da Azul ligando Palmas a Recife. A via aberta para o Nordeste visa facilitar o turismo e investimentos entre as duas regiões, além de viabilizar o tráfego internacional daqueles que pretendem fazer turismo fora, bem como os que desejam conhecer as belezas e potencialidades do Tocantins.

Na semana que passou mais uma vez o governador Mauro Carlesse renunciou ao ICMS para criadores de peixes, sancionando duas leis de incentivo aos produtores. A primeira Lei nº 3.516 isenta os criadores do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até dezembro de 2024 para oito espécies de peixes. A lei veio para regulamentar em definitivo e prolongar por mais tempo a medida provisória publicada durante a Agrotins que isentava de ICMS os produtores até o final desse ano.  E o segundo benefício diz respeito à Lei Complementar nº 124 que isenta os pequenos produtores de licenças ambientais. Os produtores que se encaixam na lei complementar vão precisar somente preencher cadastro no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para regulamentação da atividade.

Com essas duas leis sancionadas e a disponibilização de créditos para pequenos e médios produtores o governo pretende alavancar o mercado de pescados colocando o Tocantins no ranking de grandes exportadores. Potencial para isso o Tocantins tem de sobra. Mas a grande reclamação dos produtores sempre foi a falta de incentivo fiscal e a grande pressão sofrida pelos órgãos de fiscalização ambiental que dificultava os investimentos e provocava prejuízos naqueles que não conseguiam cumprir todas as exigências. Em decorrência de todas essas dificuldades o preço de pescado nas prateleiras dos supermercados do Tocantins foi ficando cada dia mais surreal. Nos restaurantes da capital e principalmente nas praias é bem mais barato pedir qualquer tipo de carne do que peixe. De acordo com os donos dos estabelecimentos o valor cobrado na fonte inviabiliza qualquer possibilidade de boas ofertas nos cardápios. 

A inciativa do governo em renunciar ao principal imposto de arrecadação é louvável e aceita como de grande visão de futuro. Se a indústria e comércio estiverem aquecidos, todos ganham. O estado arrecada mais e a população usufrui dos benefícios. Só que para isso é preciso o governo ficar atento para que os benefícios concedidos na fonte sejam repassados para quem está na outra ponta, no caso o consumidor final. Em relação a diminuição do ICMS no combustível dos aeroportos do Tocantins, a ação ainda não foi sentida no bolso dos que precisam se locomover pela via aérea. Os preços das passagens continuam subindo e deixando o Tocantins isolado das outras regiões do Brasil. O tão comemorado voo Palmas/Recife da empresa Azul cobra valores maiores do que os aplicados pelas outras companhias com escalas em Brasília e São Paulo. Na maioria dos casos sai mais barato pegar voos com escalas em outros aeroportos do que encarar o voo direto para Recife.

O governo fez a sua parte no quesito abdicar de receita em detrimento de melhores ofertas de preços e comodidade daqueles que querem viajar de Palmas para outras regiões ou os que querem conhecer nosso potencial turístico e econômico. Mas é preciso fiscalizar para que essa mão seja de via dupla e não unilateral. O benefício fiscal precisa chegar no bolso do contribuinte que mora aqui. Caso contrário chegará o dia que o aeroporto de Palmas será privilégio para poucos que poderão apreciar nossos saborosos peixes em outras capitais com preços inferiores aos aplicados aqui em nossos restaurantes. No caso específico dos incentivos com o ICMS, é necessário o governo contrariar o que diz Mateus, 6-3 nas Sagradas Escrituras: “Tu, porém, quando deres uma esmola ou ajuda, não deixes tua mão esquerda saber o que faz a direita”. (Por Wibergson Gomes). 

 

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