Saturday, 17 de August de 2019

OPINIÃO


Assembleia

Lei aprovada pelos deputados facilita o registro de imóveis rurais no Tocantins

09 Aug 2019    23:06    alterado em 09/08 às 23:06
Isis Oliveira Lei aprovada pelos deputados facilita o registro de imóveis rurais no Tocantins

Os proprietários de imóveis rurais do Tocantins terão mais facilidades para legalizar suas terras. Trata-se da Lei Nº 325/2019, que dispõe
sobre o reconhecimento e torna legal registros imobiliários de imóveis rurais em todo Estado. A lei foi sancionadas na manhã desta
quinta-feira, dia 8, em solenidade no Palácio Araguaia, pelo governador Mauro Carlesse (PHS). O ato contou com a presença do presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PDS), e de vários parlamentares estaduais.

Para Toinho Andrade, a lei é um marco na legalização de imóveis no Estado. Ele destacou a ação conjunta do Legislativo, Executivo e
Judiciário para torná-la efetiva. “Vale ressaltar que essa matéria foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, devido ao seu
alcance social e econômico. Ficamos felizes, porque vai facilitar a vida de muitos tocantinenses, especialmente os mais carentes, que terão seus
títulos legalizados com mais rapidez e de forma mais barato”, disse.

De acordo com o texto aprovado e sancionado, são reconhecidos e convalidados, com força de título de domínio, os registros imobiliários
de imóveis rurais, cuja origem não seja em títulos de alienação ou concessão expedidos pelo poder público, incluindo os seus
desmembramentos, devidamente inscritos no Cartório de Registro de Imóveis no Estado do Tocantins. Caberá aos interessados requerer a
certificação e o registro do georreferenciamento no prazo de até dois anos.

Bombeiros
Ainda na manhã desta quinta-feira, na ala norte do Palácio Araguaia, o presidente da Assembleia prestigiou, em companhia do governador, a
entrega de viaturas, equipamentos, roupas e assessórios de combate a incêndios ao Corpo de Bombeiros do Tocantins. O investimento do Governo
foi da ordem de R$ 1,6 milhão.

Participaram das solenidades os parlamentares Amália Santana (PT), Cláudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (PTC), Elenil da Penha (MDB), Issam
Saado (PV), Jorge Frederico (MDB), Léo Barbosa (SD), Luana Ribeiro (PSDB), Nilton Franco (MDB), Olyntho Neto (PSDB), Ricardo Ayres (PSB),
Valderez Castelo Branco (PP), Ivan Vaqueiro (PPS), Vanda Monteiro (PSL) e Zé Roberto (PT).

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