Tuesday, 15 de October de 2019

OPINIÃO


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No Fórum Nacional de Governadores, Mauro Carlesse defende repasse dos recursos da Lei Kandir e do Pré-Sal para o Tocantins

08 Oct 2019    17:32    alterado em 08/10 às 17:32
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília No Fórum Nacional de Governadores, Mauro Carlesse defende repasse dos recursos da Lei Kandir e do Pré-Sal para o Tocantins

A VII edição do Fórum Nacional de Governadores ocorreu nesta terça-feira, 8, em Brasília (DF). O Tocantins foi representado pelo governador Mauro Carlesse, juntamente com os secretários de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, e da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Temas como, Pacto Federativo, Pacote Anticrime e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estiveram entre as principais pautas discutidas, bem como a Cessão Onerosa e o Fundo Nacional de Segurança Pública

O Governador Mauro Carlesse considerou a reunião com proveitosa e avaliou que os temas de interesse do Tocantins, como as reposições das perdas com a Lei Kandir e os repasses dos recursos oriundos do Pré-Sal estão cada vez mais próximos de acontecer. “Nossa presença aqui é para marcar posição em favor do Estado do Tocantins, precisamos garantir esses recursos que vão ajudar no equilíbrio do Estado e também para serem investidos na melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Também defendemos um novo pacto-federativo para que os estados e municípios recebam mais recursos, pois são governos estaduais e as prefeituras que oferecem os serviços diretamente aos cidadãos”, declarou.

Segurança Pública

Representando o Colegiado Nacional de Secretários de Segurança Pública, o também secretário do Tocantins, Cristiano Sampaio, fez uma apresentação durante o Fórum mostrando dados preocupantes com relação aos investimentos feitos na Segurança Pública nos últimos anos. “Expusemos durante a reunião de hoje, a situação do financiamento da Segurança Pública no Brasil, mostrando que, os recursos estimados ao Fundo Nacional têm sido valores extremamente reduzidos e que para o ano que vem serão ainda menores. Então se não houver um esforço agora para garantir o repasse, ao menos do recurso que está sendo arrecadado, vamos perder uma ótima oportunidade de fortalecer o trabalho da Segurança Pública”, ressaltou.

Fundeb

Durante a reunião, os Governadores defenderam mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em carta aberta.

“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta. Os governadores também defendem a discussão “imediata” do tema no Congresso Nacional. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação”, segue o texto.

Ainda sobre o Fundeb, a deputada federal Professora Dorinha Seabra, relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que transforma o Fundo em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, lembrou que o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira.

O Fundeb é uma das disposições transitórias da Constituição e, depois de 14 anos de vigência, está previsto para acabar em 2020. Essa é uma das preocupações dos governadores em propor uma condição permanente ao fundo.

O Fórum

Os encontros em Brasília têm como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e como coanfitriões os representantes de São Paulo, João Dória (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

As reuniões têm ocorrido mensalmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

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