Monday, 16 de December de 2019

OPINIÃO


Justiça

TCE recomenda a rejeição das contas consolidadas de Filadélfia, Nova Olinda e Presidente Kennedy de 2017

08 Nov 2019
Divulgação TCE recomenda a rejeição das contas consolidadas de Filadélfia, Nova Olinda e Presidente Kennedy de 2017

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) na sessão desta terça-feira, 5, recomendou a rejeição das contas consolidadas de Filadélfia, gestão de Ivanilzo Gonçalves de Alencar; de Nova Olinda, gestão de José Pedro Sobrinho; e de Presidente Kennedy, gestão de Ailton Francisco da Silva, todas referentes ao exercício financeiro de 2017.

 

De acordo com as decisões, o déficit orçamentário, alteração no resultado orçamentário, financeiro e patrimonial, elevação do limite da despesa com pessoal e cancelamento de restos a pagar, foram algumas das falhas identificadas nas prestações de contas das três gestões, que consequentemente levaram a rejeição.

 

Além disso, a Primeira Câmara recomendou a aprovação das contas consolidadas de Arapoema, gestão de Lucineide Parizi Freitas; de Bandeirantes do Tocantins, gestão de José Mário Zambon Teixeira; e de Lavandeira, gestão de Roberto César Ferreira de Oliveira, todas relativas ao exercício financeiro de 2017.

 

Irregulares

 

 

Foram julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Araguaia, gestão de Rodrigo Rodrigues da Silva (07/04/2017 a 31/12/2017), relativas ao exercício de 2017.

 

Conforme a decisão, houve déficit financeiro e orçamentário, dentre outras irregularidades. Ao gestor à época, foi aplicada multa no valor de R$ 1.500,00.

 

Regulares com ressalvas

 

 

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Câmara de Novo Jardim, gestão de Magno Ferreira Alves; da Câmara de Santa Maria do Tocantins, gestão de Marcelo Rodrigues dos Santos, gestor à época; e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Araguaia, gestão de Vandique Alves da Cruz Filho (02/01/2017 a 06/04/2017), todas referentes ao exercício financeiro de 2017.

 

Decisões Segunda Câmara

 

 

Na sessão de terça-feira, 5, a Segunda Câmara recomendou a rejeição das contas consolidadas de Angico, gestão de José Otacílio da Rocha Ferreira, prefeito à época, referentes ao exercício financeiro de 2016.

 

As despesas impróprias na manutenção de desenvolvimento do ensino e os gastos com recursos do FUNDEB não comprovados, são algumas das falhas verificadas.

 

Ainda foi recomendada a rejeição das contas consolidadas de São Miguel do Tocantins, gestão de Francisco de Sousa Lopes, prefeito à época, relativas ao exercício financeiro de 2016.

 

Conforme a decisão, houve o descumprimento do limite mínimo de 25% da receita de impostos com manutenção e desenvolvimento do ensino, inconsistências nas baixas do almoxarifado, ausência de registro contábil das obrigações com precatório, dentre outras irregularidades.

 

Aprovação

 

 

Foi recomendada a aprovação das contas consolidadas de Aparecida do Rio Negro, gestão de Deusimar Pereira de Amorim, gestor à época, referentes ao exercício financeiro de 2017.

 

Regulares com ressalvas

 

 

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas da Agência Tocantinense de Transportes e Obras do Estado do Tocantins – AGETOC, gestão de Sergio Leão, gestor à época, relativas ao exercício de 2016; e da Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, gestão de Sergio Leão, gestor à época, referentes ao exercício de 2015.

COMPARTILHE:


Confira também:


Diligências

Polícia Civil localiza em Luzimangues veículo furtado na Capital na última sexta-feira

Diligências contaram com o apoio do unidade aérea do CIOPAER

Golpe no Whatsapp

Especialista alerta sobre golpe no whatsapp e dá dicas de como recuperar sua conta hackeada

Um golpe através do WhatsApp está fazendo vítimas por todo o Brasil. Os criminosos usam os dados presentes em anúncios online para clonar o WhatsApp de usuários e com isso tentar pedir dinheiro para familiares e amigos da vítima, se fazendo passar pela pes



Gurupi

Polícia Civil prende três suspeitos de envolvimento em vários crimes em Gurupi

As investigações continuam de maneira intensificada porque existe a suspeita de que os homens presos nesta tarde tenham sido os autores de um homicídio ocorrido na tarde do dia 24 de novembro, em Gurupi.


TJTO

Presidente do TJTO entrega sistema de câmeras em Fórum de Palmas e informa mudanças para 2020

O CFTV é o mais moderno e eficiente dos sistemas de vigilância, e conta com maior qualidade de imagens, análise de vídeo inteligente, gravação rêmora e comunicação segura.


Ação

Educação entrega primeira parte dos alimentos arrecadados com as apresentações do Balé Popular

Foram arrecadadas mais de 3,5 toneladas de alimentos durantes as apresentações realizadas neste fim de ano


Previdência

Igeprev consegue recuperar 25 milhões de fundo sem solidez patrimonial


Educação Superior

Ceulp/Ulbra é avaliado como a melhor instituição do Tocantins


Teatro

Grupo de teatro aborda temática do suicídio em espetáculo teatral para estudantes de escola pública em Taquaruçu


Palmas

Sessão de encerramento do ano legislativo é marcada por reflexões e agradecimentos


Disparidade

Pesquisa do Procon Tocantins aponta variação de até 177% nos produtos da ceia de natal


Indústria

Governador Mauro Carlesse recebe empresários do ramo ótico da Kenerson



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira