Monday, 17 de February de 2020

POLÍTICA


LDO 2009

Últimos dias para entrega de emendas

21 Oct 2008

Nomeado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na manhã da última terça-feira, dia 14, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, o deputado César Halum afirma que a lei é uma continuação da LDO de 2008, e muito importante para o desenvolvimento do Estado.

A receita da LDO está prevista em cerca de R$ 4,7 bilhões e prioriza as metas da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas à dívida pública estadual e a despesa do Estado com pessoal, encargos sociais e outros custeios. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede a análise e a votação do Orçamento Estadual para o próximo ano, bem como as revisões no Plano Plurianual 2008-2011.

Mal foi dado inicio à elaboração da LDO 2009 e a disputa pelas fatias do orçamento já está acirrada. O presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), solicitou 3,5% do montante, o que corresponde a mais de R$ 111 milhões. Mas esta não parece ser a intenção inicial do governo estadual.

O Executivo propôs na LDO de 2009 o repasse de 2,5% do montante, ou seja, R$ 79 milhões. A diferença entre a idéia do governo e o percentual defendido por Gaguim é de R$ 32 milhões. Gaguim declarou, no entanto, que já se reuniu com os deputados e, se for necessário, os parlamentares aceitam diminuir o percentual para 3% - um pouco mais de R$ 95,1 milhões. Por lei, o Legislativo Estadual tem direito de ficar com um percentual de 3% a 5% da Receita do Estado liquida de arrecadação de impostos.

Halum, relator da comissão, alega que a Casa deve apresentar emenda propondo mudança no valor, mas afirma que ainda não chegou nada oficial e que, como relator, não pode emitir opinião em cima de suposições.

Halum ainda comenta a respeito da importância de haver uma autonomia financeira na AL. Segundo ele, nunca houve no Estado uma legislação que determine o repasse de verba para a AL, sempre foi feito um acordo entre o Legislativo e o Executivo. “Acho que precisa haver uma grande discussão para se chegar a um acordo e fixar esse percentual em lei, assim acabamos com essa polêmica de todos os anos”, sugere.

Cifrões à parte, o prazo final para a apresentação do relatório é dia 23 de outubro. Halum alega que ainda não recebeu nenhuma emenda – até o fechamento desta edição – e acredita que as negociações estão sendo articuladas para que sejam aprovadas. “As emendas sempre são entregues no último dia”, afirma Halum. Após serem entregues, as emendas serão analisadas e será emitido o parecer do deputado.

 

Deputado fala de encontro da UNALE

O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE), o deputado César Halum (DEM), já se prepara para o I Encontro Regional da UNALE, que será realizado em Palmas nos dias 13 e 14 de novembro, no auditório do Palácio Araguaia e no plenário da Assembléia Legislativa. O encontro abrange as regiões Norte e Centro-Oeste.

O encontro reunirá parlamentares dos estados do Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Cuiabá, Goiás, Roraima, Rondônia, Amapá e Acre. A previsão do presidente é que estejam presente ao encontro cerca de 4 governadores, representantes de 11 Assembléias e aproximadamente 60 deputados, além da presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, do governador do Amazonas, Eduardo Braga, e do presidente da Federação da Agricultura do Acre, que é o diretor de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Pecuária e Agricultura, Assuero Docas Veronez.

Halum acredita que o tema “Reserva Legal”, escolhido em discussão da diretoria com as ALs da região Norte, será bem discutido e, a partir do encontro, sairá um documento que será a bandeira de luta da Unale para a região Norte. Em fevereiro o encontro da região Nordeste acontecerá em Natal-RN e em março, será o encontro das regiões Sul e Sudeste em Curitiba-PR.

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