Sunday, 22 de September de 2019

POLÍTICA


Violência

As faces sombrias da violência contra a mulher

12 Sep 2019    15:13
Reprodução Web As faces sombrias da violência contra a mulher A maioria das mulheres não busca ajuda nem orientação nos casos de violência

Por Suzana Barros (Reportagem Especial)

Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança revela que um total de 503 mulheres sofreram agressão física a cada hora no Brasil em 2016: um total de 4,4 milhões. No entanto, somente 11% dessas vítimas procuraram uma Delegacia e 13% buscaram ajuda da família. Ou seja, 52% delas não fizeram nada!

A aposentada Célia, de 52 anos, faz parte dessa estatística. Há mais de 20 anos convive com as torturas psicológicas e físicas do companheiro. Já chegou a ficar horas com um revólver apontado na sua cabeça pelo marido. “Não tenho coragem de falar. Muito menos de denunciar o que ele já fez e faz comigo”, desabafa.

No Tocantins, a Defensoria Pública do Estado registrou 1.612 atendimentos em 2018. Em junho deste ano, o número já atingiu quase 50% do índice do ano anterior, ou seja: aumentou consideravelmente.  Dados que constatam o alto índice de violência contra a mulher sensibilizaram procuradores em todo o País. O resultado foi o lançamento da campanha nacional com o tema “Em defesa delas – a Defensoria na promoção dos direitos das mulheres”.

Iniciada em maio deste ano, a campanha impulsiona o papel da Defensoria Pública, de forma a estimular às mulheres violentadas a garantia do acesso à Justiça. Defensores atuam na promoção de ações e na garantia do direito das mulheres em situação de vulnerabilidade. Pelo menos cinco eixos estão sendo perseguidos: enfrentamento à violência doméstica e familiar; encarceramento de mulheres; a situação das mulheres negras; casos de violência obstétrica e mulheres em situação de rua.

O Nudem, Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública Estadual do Tocantins, em conjunto com outros departamentos e instituições, tem sido responsável por ações e projetos coletivos.  Por meio dele, são prestadas orientações, desenvolvidas ações de prevenção, além de atendimento especializado de orientação e assistência jurídica, psicológica e social às mulheres violentadas.

A Defensoria do Tocantins registrou 1.612 atendimentos em 2018 - Fotógrafo: Divulgação

“Temos buscado desenvolver ações de forma a resguardar e garantir o direito dessas mulheres, além de conscientizá-las de que não precisam conviver submetidas a atos violentos”, alerta a coordenadora do Nudem-TO, Franciana Di Fátima Cardoso. Segundo ela, é grande o índice de mulheres que desconhecem os tipos de violência. “Por desconhecimento, sofrem as consequências da violência sem saber que estão sendo agredidas”, diz.

Coordenadora do Nudem-TO, Franciana Di Fátima Cardoso - Fotógrafo: Divulgação


As diferentes faces da Violência Doméstica

Humilhar, xingar e diminuir a autoestima; controlar e oprimir; expor a vida íntima, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, forçar atos sexuais desconfortáveis, impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar, controlar o dinheiro ou reter documentos, beliscar, bater, espancar...

Com essas e outras características, a violência doméstica e familiar é a mais praticada em todo o mundo. Mesmo com várias facetas, às vezes, é imperceptível. Estudo da OMS, Organização Mundial da Saúde, realizado em dez países sobre a saúde e a violência doméstica contra a mulher, atesta que de 10% a 52% das mulheres já foram vítimas de agressões físicas do parceiro, em algum momento de suas vidas.

No Brasil, estima-se que 5 mulheres são espancadas a cada 2 minutos. O parceiro, geralmente o marido, namorado ou ex, é o responsável por mais de 80% dos casos reportados, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (FPA/Sesc, 2010). O Brasil é o 5º país do mundo mais violento. O Tocantins ocupa o 8º lugar no ranking brasileiro.

Várias são as causas que tornam esses índices tão assustadores. Uma delas, segundo Franciana Cardoso, é a falta de consciência dos direitos por parte das mulheres, especialmente as de menos instruções e menor poder aquisitivo.

Levantamentos da Defensoria Pública do Tocantins retratam que 67% dessa mulheres sobrevivem com até um salário mínimo por mês. “Na maioria dos casos, desistem da medida protetiva por dependerem financeiramente do marido. A maioria não possui emprego fixo e é subordinada ao homem”, relata Franciana.

É o caso de Laura, 37 anos, do lar. Casada há mais de dez anos, tem dois filhos. Recentemente o marido arranjou outra mulher, mas ainda não a deixou. Vai em casa para comer algo e para trocar de roupa. E ainda a ameaça, dizendo-lhe que, se souber dela com outra pessoa, a deixará na miséria.  Ela não tem coragem de romper a relação, nem de denunciá-lo.

Violência obstétrica é pouco denunciada - Fotógrafo: Divulgação

Violência às mulheres encarceradas

O Brasil é proporcionalmente o 3º país com a maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (1º) e da Tailândia (2º). Ultrapassamos a China e a Rússia. A Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV, Fundação Getúlio Vargas, produziu um levantamento completo sobre o encarceramento feminino no Brasil. De acordo com o estudo, o crime de tráfico de drogas é, atualmente, o principal responsável pelas prisões de mulheres no País.

Independentemente do motivo que as leva ao encarceramento, uma afirmativa é certa: as instalações físicas das prisões estão longe de ser um lugar apropriado para uma sobrevivência digna e saudável. O que as mulheres “aprendem” nas cadeias está distante de ser aplicado para a retomada de uma vida nova razoável.

Segundo os dados da FGV, 49% das unidades prisionais são inadequadas para mulheres, especialmente para as gestantes. “No Tocantins, nenhuma unidade prisional foi construída ou adaptada para mulheres”, relata Franciana.  Ela adianta que a Defensoria já instaurou um Propac, Procedimento Preparatório de Ações Coletivas. O objetivo é requisitar um estudo técnico de reestruturação das Delegacias de Polícia do Estado, em especial a criação das delegacias vulneráveis que incorporam as Deam’s, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, a outras delegacias especializadas.

Um dos fatores básicos para a não adaptação dos presídios femininos, segundo a defensora, é o fato de a maioria dos presídios brasileiros ser construída por homens e para homens. “No Tocantins não existem ambientes adequados para mantimento da Saúde da mulher encarcerada com espaço para aleitamento materno, atendimento às crianças, filhos”, cita.

Defensora Denize Leite - Fotógrafo: Loise Maria

Extinção das Deam’s

A extinção das Deam’s no interior, criando as DAV’s, Delegacias de Atendimento aos Vuneráveis, é outro fato que preocupa os defensores públicos do Tocantins. “Isso significa a retirada do atendimento específico à mulher”, diz Franciana. Some-se a isso o fato de como se dará a implantação da Central de Atendimento à Mulher 24 horas, conforme Lei autografada recentemente, já que, para isso, faz-se necessária a contratação de um corpo técnico próprio e devidamente capacitado.

Violência pela cor da pele
    
Se as agressões contra as mulheres no Brasil tivessem que ser representadas por uma cor, essa cor seria a negra. Mulheres “de cor escura” são as mais atingidas pelas mais diversas formas de violência: seja na falta de representatividade nos espaços públicos, nos guetos de exclusão e pobreza, como também nos inúmeros assassinatos.

O mapa da violência revela que, enquanto o homicídio de mulheres negras cresceu 54,2% entre 2003 e 2013, o homicídio de mulheres brancas caiu 9,8%, no mesmo período. Para a defensora, isso tem a ver com o recorte social e econômico. “As negras geralmente são mais pobres, menos instruídas, mais dependentes financeiramente dos homens e, consequentemente, têm menos coragem de romper com o ciclo da violência”, menciona Franciana.

No Tocantins, é possível observar que o racismo está presente na maioria das agressões. Com 74,2% da população tocantinense negra, dados revelam que elas possuem três vezes mais chances de ser vítimas de feminicídio que as brancas.  A defensora pública Denize de Souza Leite afirma que “observando os tipos de violência, as mulheres negras aparecem como sendo o principal alvo em todas elas”.

Denize acrescenta, no entanto, que a Defensoria tem desenvolvido acompanhamento dessas mulheres, verificando se estão tendo acesso às políticas públicas de saúde, de moradia, se tem renda... “Todas essas questões impactam na vida de uma mulher que está em situação de violência. Temos uma equipe multidisciplinar que faz o atendimento psicossocial para que a gente trate o problema de maneira interdisciplinar”, conclui.

Comunidades Quilombolas

Nas comunidades quilombolas o cenário é bem pior. Além das violências relacionadas à cor da pele, homens, mulheres e crianças são afetados pela falta do mínimo para sobreviver decentemente. Relatórios de profissionais da Defensoria Pública do Tocantins, a exemplo do levantado pelo defensor público Pedro Gonçalves, revelam “sérias violações reiteradas de direitos básicos, a exemplo de famílias sem acesso à água própria para o consumo humano e à energia elétrica, crianças sem escolas, sem transporte escolar, falta de serviços básicos de saúde”.

Violência Obstétrica é pouco denunciada
Apesar de atingir uma em cada quatro gestantes no Brasil, a violência obstétrica ainda é pouco denunciada, segundo o estudo Mulheres Brasileiras e gênero nos espaços públicos e privados, realizado pela Fundação Perseu Abramo/2010. Acredita-se que a omissão se dá pela falta de lei específica e/ou pela falta de conhecimento sobre o que essa violência se refere.

Então vamos lá: é considerada violência obstétrica toda e qualquer recusa de atendimento, procedimentos médicos desnecessários, agressões verbais, descasos à dor... Seja no pré-natal, no parto ou no pós-parto.

A funcionária pública federal Isabel tem 39 anos e dois filhos: um de 12 e outro de 10. “Pra minha sorte, não tive grandes problemas na primeira gestação, o que me deixou segura”, relembra.

O segundo parto, no entanto, foi uma sequência de imprevistos. “Optei pelo parto normal, mas tive que ser submetida pela manobra de kristeller (prática que força a saída do bebê com empurrões) pra, no final de tudo, seguir para uma cesariana. Foi terrível!”, relata Isabel com a voz trêmula. Segundo ela, tamanha brutalidade resultou numa sensação de impotência, medo e desespero, com a qual convive ainda hoje. “Não quero mais ter filhos”, diz e cala-se.

Mulheres em situação de rua

Apesar de não se ter uma estatística precisa, a violência contra as mulheres em situação de rua não deve ser desconsiderada. “Dizemos que elas não têm rosto. Tanto pela vulnerabilidade socioeconômica, quanto pelos riscos aos quais estão sujeitas: sob o jugo de um fora-da-lei, de um traficante, de um cafetão, de um sistema que as sustenta”, atesta Franciana Di Fátima.

Scarlet, 23 anos, sabe muito bem o que é isso. “Nos sentimos discriminadas pelas pessoas, pela sociedade, pelos nossos clientes... Sabemos dos riscos que corremos, mas não temos muito o que fazer. Temos que conviver com a violência. Ela faz parte da nossa vida”, desabafa.

“Geralmente são negras, pobres, de baixa escolaridade e de periferia”, diz a vice-presidente da ONG Casa 8 de Março, Sandra Regina da Silva, completando: “Geralmente estão envolvidas em prostituição e uso de drogas”.

As mulheres que compõem esse segmento dificilmente procuram ajuda. “Só pedem ajuda, só procuram a rede de proteção em casos envolvendo agressões físicas graves e isso nem é sempre”, acrescenta Sandra.

Diante desse quadro, a Defensoria Pública do Tocantins vem atuando com o Zona de Direitos, juntamente com a Casa 8 de Março.  Em fase inicial, o projeto vem fazendo o mapeamento das mulheres que se enquadram no perfil. A ideia é, a partir dele, desenvolver e/ou sugerir políticas públicas para a categoria.

Consequências das agressões

Seja a partir de um gesto, de um olhar repressor, da emissão de uma frase ou comentário maldoso, de atos palpáveis e visíveis de abuso, a violência contra a mulher deixa muito mais que marcas corporais. As mais profundas ficam registradas na alma, no dia-a-dia, duram anos... talvez nunca sarem. São as agressões psicológicas!

Antes de decidirem abrir a boca para revelar o que consideram segredos invioláveis em busca do apoio de alguém de confiança e/ou de uma instituição, a mulher agredida atravessa as barreiras da vergonha, do medo, medo de ser violentada mais ainda. “As que nos procuram, chegam aqui muito abaladas emocionalmente”, atesta Sandra Silva, da Casa 8 de Março.

A psicóloga Viviane Silva reconhece o quanto é delicado atender a vítimas de violência. “É muito difícil pra uma mulher admitir que foi agredida, quanto mais superar um trauma ocasionado por uma violência, seja de qual tipo for. Geralmente nos deparamos com sentimentos de autocondenação, trazem consigo o peso da desconfiança da sociedade, de serem mal interpretadas”, diz.

Legislação
Diante de tanta violência a todos os tipos de mulheres, com que amparos legais é possível contar? Conhecida como Maria da Penha, a Lei nº 11.340/2006 é um deles. Cria mecanismos para coibir e prevenir, punir e erradicar, além de dispor sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

No entanto, o cenário da violência, mesmo com a vigência da Maria da Penha, ainda não é animador. “A Lei é espetacular! Ocorre que ela não foi implementada com todo o seu vigor, principalmente na parte que trata das políticas públicas”, disse a coordenadora do Nudem-TO, Franciana Cardoso. Segundo ela, no Brasil existe a cultura do punitivismo, que aplica o Direito Penal na solução de tudo. “A parte mais praticada na Lei é a punitiva e sabemos que a punição tem gerado mais violência”, alerta.

O que fazer?
Diante de tantos números, índices e informações que atestam a violência contra a mulher, resta a pergunta: o que fazer para evitar ser agredida ou após ser agredida?
As sequelas adquiridas por qualquer mulher, vítima de qualquer ato violento, podem não ter uma receita ideal de combate. Mas, com certeza, existem meios seguros para se precaver. “O principal deles é a consciência dos diversos tipos de violência e, com isso, ficar atenta a todo e qualquer sinal de abuso ou possível violação”, aconselha a psicóloga Viviane Silva, recomendando: “é importante não deixar-se vencer por nenhum tipo de medo”.

Outro passo extremamente importante é, uma vez consciente, reunir provas contra os atos de violência e procurar orientação, seja numa Delegacia ou numa Central de Atendimento à Mulher. Podem-se, ainda, abrir ações judiciais com o auxílio de advogados ou, gratuitamente, nas Defensorias Públicas.

Onde buscar ajuda
+ Central de Atendimento à Mulher: 180
+ Diretoria de Políticas Públicas da Mulher - (63) 2111- 3322
+ Centro de Referência da Mulher Flor de Lis - (63) 2111-2767
+ Delegacia Esp. de Defesa da Mulher, Infância e Juventude - (63) 3218-1885
+ Delegacia da Mulher - (63) 3218-6878
+ Defensoria Estadual: 3218-6784, 3218-6745
+ Nudem-Defensoria: 3218-1615

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