Monday, 17 de June de 2019

POLÍTICA


AL

Associação dos Procuradores do Tocantins tenta barrar projeto na Assembleia Legislativa que visa retirar Procurador Geral de carreira

28 Feb 2019    00:13    alterado em 28/02 às 00:13
Associação dos Procuradores do Tocantins tenta barrar projeto na Assembleia Legislativa que visa retirar Procurador Geral de carreira

Na tarde desta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (APROETO), Rodrigo Santos e demais Procuradores do Estado acompanharam a sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os parlamentares deliberaram sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01 de 06 de fevereiro de 2019. A autoria do requerimento é atribuída ao Deputado Ricardo Ayres (PSB) e tem como objetivo alterar o §1º do art. 51 da CE/89, permitindo a livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado, incluindo pessoas fora da carreira.

O prazo final para a análise da PEC pelos parlamentares se encerraria nesta terça-feira, 26. Ao iniciar a sessão, a Deputada Valderez Castelo Branco (PP), relatora, devolveu a matéria sem parecer. Em razão disso o presidente da CCJ violando o regimento interno da Casa nomeou como relator o Deputado suplente da CCJ, Leo Barbosa (SD).

Vendo a importância da PEC e o fato de naquele momento a distribuição da matéria violar o regimento da Casa, a Deputada Claúdia Lelis (PV) pediu para ser relatora uma vez que todos os membros titulares estavam presentes na sessão. Todavia o presidente da CCJ, Ricardo Ayres, indeferiu o requerimento. Na ocasião a Deputada Vanda Monteiro (PSL) também solicitou que lhe fosse distribuída a matéria tendo em vista que o Dep. Leo Barbosa é seu suplente e mais uma vez o presidente Ricardo Ayres negou.

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Rodrigo Santos, comentou a sessão desta terça-feira. “A Associação continuará acompanhando junto a Assembleia Legislativa o andamento da Proposta de Emenda Constitucional. Durante vários dias estivemos nesta Casa dialogando e esclarecendo com cada Deputado e Deputada sobre a importância da manutenção da regra constitucional em vigor. Na sessão de hoje ficou evidente a intenção do presidente da comissão, Ricardo Ayres, de tentar aprovar esse pleito, inclusive violando o regimento interno da própria Casa”, afirma Rodrigo.

Porquê deve ser um membro da carreira?
Tendo em vista o papel constitucional relevante que o órgão desempenha na defesa dos interesses do Estado e na proteção e recuperação do patrimônio público, que em última análise é o interesse do cidadão tocantinense e pilastra do Estado Democrático de Direito, é necessária uma especial qualificação técnica e independência funcional para a investidura neste cargo.

Entidades que manifestaram apoio
A Associação recebeu o apoio de representantes de várias entidades, dentre elas, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Tocantins  (FESSERTO), a FORÇA SINDICAL PÚBLICA (Central Sindical dos Servidores Públicos, o Sindicato de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Tocantins (SINFITO), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (SINDJOR), a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO), o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol/TO), a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a Associação dos Procuradores do Estado do Mato Grosso do Sul (APROMS) e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE).

COMPARTILHE:


Confira também:


Agro

Cerrado do Tocantins produz uvas mais doces que outras regiões do Sul do país

No clima do cerrado é possível realizar até duas safras ao ano de parreira

Saúde

Hospital e Maternidade Dona Regina celebra 20 anos

Unidade é a única referência em alta complexidade para atender partos em toda a macrorregião de saúde centro sul do Tocantins



Temporada

8 dicas do Corpo de Bombeiros para curtir a temporada de praias com segurança

Orientações servem para reduzir os riscos de acidentes durante a alta temporada


Campo

Recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos chega a mais quatro municípios do Tocantins

As centrais de recebimento em parceria com a Adapec estão com um cronograma de ação que, além desses quatro municípios, abrangerão mais 10 em diferentes regiões do Estado.


Tocantins

Pais fazem campanha de doação de sangue para ajudar outras famílias após morte do filho

Além da campanha de doação de sangue, os pais vão arrecadar alimentos e roupas durante 66 dias, tempo em que Felipe ficou vivo após nascer prematuro.


Six Sigma

Manifesto Híbrido de Metodologias de Gestão é definido no Brasil


Violência

Homem é preso pela Polícia Civil após tentar matar o ex-cunhado em Taguatinga


Brasil

Grupo Boticário e Unilever se unem por diversidade e equidade de gênero


Turismo

Palmas conta com uma variedade de Palmas urbanas


Economia

Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda


416 Vagas

Unitins lança edital de transferência externa com 416 vagas



  Blogs & Colunas



Entre nós

Virgínia Gama


Arquitetura & Design

Riquinelson Luz


Vida Plena

Valquiria Moreira


As Tocantinas

Célio Pedreira